CDS aceita "excepcionalmente" taxa de sustentabilidade sobre pensões

Conselho de ministros terminou com acordo do segundo partido da coligação para dar à troika as garantias que esta exigia para concluir a sétima avaliação. Medida é facultativa e não obrigatória.

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Passos Coelho à saída do Conselho de Ministros deste domingo Enric Vives-Rubio
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Paulo Portas à saída do Conselho de Ministros Enric Vives-Rubio

"O CDS aceitou que, excepcionalmente, pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões", afirmou ao PÚBLICO fonte do Governo, no final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário deste domingo.

Ao que o PÚBLICO apurou, a negociação em Conselho de Ministros foi dura, com Paulo Portas a recusar-se a aceitar a medida nos termos em que estava escrita no texto da 7ª avaliação do programa de ajustamento de Portugal, em que a nova taxa surgia como obrigatória.

Só depois de se ter conseguido alterar esse texto, de forma a dizer que esta taxa será aplicada na estrita medida em que não for possível substituí-la por outros cortes na despesa, é que houve fumo branco na Gomes Teixeira, sede do Conselho de Ministros.

Numa nota oficial, o Governo anunciou que o Conselho de Ministros se reuniu "para confirmar as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação".“O Conselho de Ministros reuniu para se inteirar da conclusão dos trabalhos relativos ao 7º exame regular e confirmar as condições necessárias ao seu fecho, de modo a que o senhor ministro de Estado e das Finanças possa delas dar nota nas reuniões que amanhã se iniciam em Bruxelas, do Ecofin e do Eurogrupo”, refere a nota.A reunião extraordinária do Conselho de Ministros terminou perto das 18h deste domingo, ao fim de três horas.

Antes da reunião, fonte próxima de Paulo Portas tinha afirmado ao PÚBLICO que o líder do CDS não estava disposto a mudar de ideias, apesar de não haver acordo da troika de credores internacionais (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) deixar cair a medida. E admitia mesmo que essa divergência podia abrir uma crise política.

A contribuição de sustentabilidade da Segurança Social, que o primeiro-ministro anunciou como possibilidade, já tinha sido contestada por Paulo Portas e outros ministros, em grande parte do PSD, que chegaram mesmo a enfrentar Vítor Gaspar em Conselho de Ministros.

Ao que o PÚBLICO apurou, a troika está a exigir ao Governo um elenco de medidas alternativas e o respectivo impacto financeiro para poder fechar a sétima avaliação do programa de ajustamento de Portugal, que é uma contrapartida pelo empréstimo de 78 mil milhões de euros.

A urgência é tanto maior quanto se realiza segunda e terça-feira a reunião dos ministros de Finanças da UE, onde Vítor Gaspar espera ter concluída a sétima avaliação e garantir a libertação da próxima tranche de financiamento, no valor de dois mil milhões de euros.

Em comunicado, o PSD congratulou-se com o acordo entre o Governo e a troika, dando como concluída a sétima avaliação, algo que só nesta segunda-feira deverá ser confirmado.

 

A contribuição de sustentabilidade, apresentada pelo primeiro-ministro no dia 3 de Maio, abrange todos os pensionistas e permitiria arrecadar 436 milhões de euros já no próximo ano. Esta contribuição destinava-se a substituir a contribuição extraordinária de solidariedade (a CES), que neste ano está a ser aplicada às pensões da função pública, do sector privado e fundos de pensões acima de 1350 euros.

Outra questão que continua em cima da mesa é a convergência das regras de cálculo das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da Segurança Social. A medida deverá afectar tanto os novos como os actuais aposentados da CGA, desde que tenham entrado para o Estado até 31 de Agosto de 1993.

Genericamente, será aplicada uma taxa de 10% no valor da pensão calculado com base no salário de 2005. A concretização da medida ainda está a ser estudada pelo Governo e será discutida com os sindicatos da função pública.