Governo fecha acordo nas PPP e garante poupança de 300 milhões de euros este ano

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Acordo com Ascendi permitiu poupança de cerca de 150 milhões PAULO PIMENTA

Estradas de Portugal assinou ontem alterações aos contratos com três concessionárias: Ascendi, Scutvias e Norscut

O Governo fechou a renegociação de contratos de parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário com três concessionárias, garantindo poupanças de 258 milhões de euros. Os acordos com a Ascendi, a Scutvias e a Norscut foram assinados ontem, faltando apenas formalizar o entendimento com a Euroscut, o que deverá acontecer nos próximos dias, com uma redução que permitirá alcançar os ganhos de 300 milhões previstos para este ano.

O PÚBLICO apurou, junto de fonte governamental, que a alteração aos contratos, com vista a reduzir os encargos públicos, foi assinada ontem entre a Estradas de Portugal e três concessionários que gerem actualmente sete ex-Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador).

O acordo mais expressivo foi alcançado com a Ascendi, liderada pela Mota-Engil e pelo BES e que tem cinco concessões (Beiras Litoral e Alta, Grande Lisboa, Grande Porto, Costa de Prata e Norte). Além da Ascendi, a Estradas de Portugal chegou também a um entendimento formal com a Scutvias e com a Norscut, que gerem, respectivamente, as concessões Beira Interior e Interior Norte.

Com estes três acordos, as poupanças alcançadas rondam os 258 milhões de euros, dos quais a grande fatia é da responsabilidade da Ascendi (cerca de 150 milhões). Para alcançar os ganhos de 300 milhões previstos para este ano, falta apenas formalizar as alterações contratuais com a Euroscut, gestora de duas concessões: Algarve e Norte Litoral. É previsível que este passo seja dado nos próximos dias.

Ontem o secretário de Estado disse que estas poupanças foram conseguidas através da redução do pagamento dos contratos de manutenção e grande reparação que, até agora, eram fixas, mas que passarão a ser feitas só quando forem necessárias, salvaguardando, contudo, que não fica posta em causa a segurança dos condutores nem a qualidade das estradas.

Outra componente desta poupança foi a redução da rentabilidade accionista que, em média e entre os concessionários rondava os 13% a 14% e que baixa agora para 9%. Questionado pelo PÚBLICO sobre como é que o Estado convenceu empresas privadas a reduzirem lucros, respondeu que o Governo demonstrou junto dos concessionários que os contratos existentes não eram sustentáveis e que a Estradas de Portugal não tinha recursos para assumir os compromissos que estavam assinados. "O Estado não deu nada em troca, só deu certezas", disse, explicando que desta forma é possível manter o sistema sustentável, embora com perda de rentabilidade dos concessionários. Sérgio Monteiro falou à margem do congresso da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal que decorreu ontem na Serra d"el Rey (Óbidos).

O valor inscrito como objectivo para 2013 já estará, assim, assegurado, depois de a meta inicial (250 milhões) ter sido revista em alta, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro medidas do Orçamento do Estado para este ano. Uma vez fechados os acordos, será necessário agora obter ainda o visto do Tribunal de Contas.

Quando anunciou o aumento da meta da poupança para 300 milhões de euros, o Governo tinha colocado a hipótese de avançar com um imposto sobre as PPP, caso não conseguisse reduzir os encargos pela via negocial. Este caminho fica, agora, posto de parte.