CDS-PP insiste em "evitar" taxa sobre pensões

Centristas recusam falar da retroactividade.

Nuno Melo lamentou o peso de algumas greves nas exportações
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Nuno Melo chefiou a delegação do CDS Enric Vives-Rubio

O CDS-PP insistiu nesta sexta-feira na reunião que teve com o primeiro-ministro na importância de "evitar" uma taxa sobre as pensões, argumentando que abrangeria "pessoas já com baixos rendimentos" e teria um "impacto importante" do ponto de vista "social".

"Para o CDS é muito determinante e importante evitar aquilo que a comunicação social entendeu classificar como TSU [Taxa Social Única] dos pensionistas", afirmou o primeiro vice-presidente democrata-cristão Nuno Melo, numa declaração aos jornalistas em que não respondeu a perguntas.

É importante para o CDS por abranger pensionistas quer caixa geral de aposentações quer da chamada segurança social, por estarmos a falar de pessoas já com baixos rendimentos e, nisso, pelo impacto importante que teria do ponto de vista social e por termos presente que para a maior parte destas pessoas aquilo que recebem, porventura, já não chega", acrescentou.

Na declaração, Nuno Melo omitiu a posição do CDS-PP sobre a retroactividade da convergência dos sistemas de pensões.
A aplicação de cortes retroactivos nas pensões do Estado foi assumida na quarta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública em entrevista à estação de televisão SIC.

A medida, segundo noticiam os jornais económicos, implicaria uma redução média na ordem dos 10% em todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), no âmbito do processo de convergência das fórmulas de cálculo de pensões da CGA e da Segurança Social.

Nuno Melo quis também "relevar a importância de um verdadeiro estímulo fiscal ao investimento e nisso chamar a atenção para uma reforma do IRC que verdadeiramente promova o investimento relativamente às empresas que aqui queiram criar riqueza e assegurar emprego".

O CDS reiterou que considera "muito importante a implementação de um verdadeiro programa de desburocratização administrativa e financeira, nisso englobando custos relativos aos procedimentos e também em si mesmo aos processos", assim como a "necessidade de uma verdadeira autoridade da concorrência, que não seja apenas do ponto de vista formal mas que actue impedindo a concertação de preços e defendendo os consumidores”.

O vice-presidente centrista quis ainda salientar a "importância do IVA de Caixa", aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, "que o CDS há muito defendia, pela circunstância de atingir cerca de 500 mil empresas e de Portugal, apesar da política de austeridade, o fazer muito antes de muitos outros países da União Europeia".

A delegação do CDS-PP na reunião que aconteceu a convite do Governo para discutir o plano de fomento industrial do Executivo, integrou, além de Nuno Melo, o líder da bancada parlamentar, Nuno Melo, o porta-voz, João Almeida e a deputada Cecília Meireles.

Do lado do Governo, estiveram presentes, além do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares.