Governo já fechou três acordos nas PPP

Executivo assegurou objectivos de poupança, na ordem dos 300 milhões, com negociações lideradas pela Estradas de Portugal.

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Pires de Lima diz que renegociações renderam poupança de 7,2 mil milhões de euros. Daniel Rocha

O PÚBLICO apurou que os acordos foram já fechados entre a Estradas de Portugal e três concessionárias. A maior é a Ascendi, que gere cinco concessões (Beiras Litoral e Alta, Grande Lisboa, Grande Porto, Costa de Prata e Norte), e com a qual foi possível negociar uma redução de cerca de 150 milhões de euros.

O Governo conseguiu ainda fechar a renegociação com as concessionárias Scutvias (que gere a concessão da Beira Interior) e Norscut (que gere a concessão Interior Norte), faltando apenas formalizar o acordo com a Euroscut, gestora de duas concessões: Algarve e Norte Litoral. Passo que deverá ser dado nos próximos dias.

Parte da poupança será conseguida com a redução da rentabilidade accionista das concessionárias, que em alguns casos passará de 12 para cerca de 8%. Os cortes também passam por alterações nos contratos, de forma a reduzir os pagamentos com manutenção e grandes reparações.

Os 300 milhões de euros inscritos como objectivo para 2013 já estarão, assim, assegurados, depois de a meta inicial (250 milhões) ter sido revista em alta, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro medidas do Orçamento do Estado para este ano. Uma vez fechados os acordos nesta sexta-feira, será necessário obter ainda o visto do Tribunal de Contas.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, tinha referido quarta-feira no Parlamento que as negociações com as concessionárias estavam “quase a terminar”, acrescentando que “os cortes de 300 milhões estão assegurados”. O Governo tinha colocado a hipótese de avançar com um imposto sobre as PPP, caso não conseguisse reduzir os encargos pela via negocial.