Marques Guedes: Diminuição retroactiva das pensões está "no plano das hipóteses"

Tudo está em aberto para ser discutido com os parceiros sociais e os partidos, diz o Governo.

Foto

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, sustentou nesta quinta-feira que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, falou numa diminuição retroactiva das pensões dos funcionários públicos "no plano das hipóteses".

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência disse ter visto a entrevista de Hélder Rosalino à SIC, na quarta-feira à noite, que suscitou protestos da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados e do PS.

"A referência que o senhor secretário de Estado da Assuntos Parlamentares fez foi no plano das hipóteses, quando instado pelo senhor jornalista que o estava a entrevistar, no sentido de quais eram as possibilidades, se era ou não possível o caminho ser por aqui ou ser por ali", afirmou.

Luís Marques Guedes defendeu esta posição depois de sucessivas perguntas da comunicação social sobre a eventual diminuição retroactiva das pensões atribuídas aos funcionários públicos, no âmbito do processo de convergência das fórmulas de cálculo de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.

O ministro da Presidência insistiu que as medidas de corte estrutural na despesa anunciadas pelo primeiro-ministro em declaração ao país são "propostas abertas" à discussão com os parceiros sociais e os partidos políticos.

"Não vale a pena, porque isso é a melhor forma de se tentar inviabilizar qualquer hipótese de diálogo e de consenso, dar por adquirido o que quer que seja", considerou.

"Será sempre um mau serviço que se coloca ao diálogo e o entendimento necessário de se buscar e de se procurar incessantemente no nosso país estar a tentar cortar o caminho a esse próprio entendimento, tentando-o enquistar com hipóteses possíveis, hipóteses de solução que, porventura, não sejam as mais adequadas nem as mais desejadas pela generalidade das pessoas", reforçou Marques Guedes.

Confrontado com o facto de uma eventual diminuição retroactiva das pensões ter sido referida por um membro do Governo, o ministro respondeu: "A minha interpretação foi que, com toda a abertura e com toda a disponibilidade, depois de sucessivas questões colocadas, e bem, pelo entrevistador, o senhor secretário de Estado reiterou que as hipóteses estão sobre a mesa".

"E é sobre essas hipóteses e sobre as vantagens e desvantagens, a valoração mais positiva e menos positiva que se faça sobre as várias vias possíveis, que deve haver, sem complexos e com total abertura, um diálogo, um debate com os parceiros sociais, com os partidos políticos e com a generalidade da sociedade portuguesa, para que, em conjunto, possamos encontrar os melhores caminhos", concluiu