Governo confirma que corte nas reformas pode abranger actuais pensionistas

Alterar a fórmula de cálculo das pensões dos trabalhadores do Estado com efeitos retroactivos é “uma possibilidade” a discutir com os sindicatos, confirma o secretário de Estado da Administração Pública.

Hélder Rosalino: Sei e compreendo que todas as medidas têm um impacto na vida das pessoas
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Poupança de 740 milhões não seria obtida só com a alteração das novas pensões, diz Hélder Rosalino Pedro Maia

Na poupança de 740 milhões de euros que o Governo prevê, para 2014, através da convergência das regras da Caixa Geral de Aposentações com as do regime da Segurança Social, o executivo inclui a hipótese de a alteração da fórmula de cálculo das pensões ter efeitos retroactivos, abrangendo assim os actuais pensionistas da função pública.

Em entrevista à SIC Notícias, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reforçou que uma poupança daquela ordem não seria alcançada se as novas regras fossem aplicadas apenas aos funcionários públicos que se aposentem a partir de Janeiro de 2014.

Este é um cenário que está em cima da mesa, mas, caso a medida venha a ser para todos (actuais e futuros pensionistas), o executivo pode ser confrontado com questões de constitucionalidade.

À SIC Notícias, Hélder Rosalino esclareceu que alterar a fórmula para as pensões que já estão em pagamento “é uma possibilidade que tem de ser estudada”, mas que tal terá de ser discutido com os sindicatos.

A poupança de 740 milhões de euros logo no primeiro ano de aplicação da convergência das regras (2014) pode “resultar de rever todo o sistema de pensões, incluindo com retroactividade”, porque, o montante “não poderia ser obtido, num ano só, com a alteração das novas pensões”.

Quando Pedro Passos Coelho falou ao país na passada sexta-feira, não ficou claro se a convergência será feita apenas para os funcionários públicos que ainda se vão reformar ou se afectará também os actuais pensionistas, uma hipótese admitida agora pelo Secretário de Estado da Administração Pública e já avançada pelo PÚBLICO.

As fórmulas de cálculo das pensões usadas no sector público já são iguais às do sector privado no caso dos funcionários que entraram nos quadros da Administração Pública depois de 1993. No entanto, para os que entraram antes desse ano, a fórmula ainda é diferente.

Para quem se aposenta agora, a reforma é calculada com base em duas componentes. A primeira é até 2005 e tem como referência o valor do salário recebido nesse ano, actualizado com os aumentos salariais até à data; a segunda é o salário médio registado entre 2005 e agora.

Na entrevista à SIC Notícias, Hélder Rosalino recordou isso mesmo, lembrando que o cálculo dessa parte da pensão “já segue integralmente aquilo que são as regras da Segurança Social”.

Taxa pode ser de 10%
Uma das hipóteses que o Governo tem em estudo, segundo noticiam o Jornal de Negócios e o Diário Económico, é a aplicação de uma taxa sobre a parcela das pensões calculada com base no último salário em 2005 (revalorizado tendo em conta as actualizações salariais na função pública) ou sobre a totalidade das pensões para quem se reformou até esta data.

A taxa a aplicar poderá ser de 10%, valor que resulta da diferença entre a taxa de substituição das reformas pagas pela Segurança Social e a taxa de substituição das pensões da Caixa Geral de Aposentações. Quem se reformou com base nos melhores 10 dos últimos 15 anos, recebe 80% do salário, enquanto os funcionários públicos que se reformaram com as regras em vigor até 2005 recebiam 90% do último salário.

O corte em parte ou na totalidade da pensão dos funcionários públicos teria que se conjugar com a nova “contribuição de solidariedade” que o Governo está a pensar aplicar a partir de 2014, para substituir a contribuição extraordinário de solidariedade que este ano está a ser aplicada às pensões acima de 1350 euros do sector público e do privado.<_o3a_p>