Os tratados têm as costas largas

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Rápido, qual é o artigo do Tratado de Lisboa que impede a emissão de eurobonds?

Fico um pouco apreensivo porque a maior parte dos leitores referiu, é claro, o artigo 125 TFUE (do Tratado de Funcionamento da União Europeia). Ora, esta era um pergunta com rasteira. O artigo 125 impede efetivamente a compra de dívida dos Estados pela União, pois diz que, "sem prejuízo das garantias financeiras mútuas para a execução conjunta de projectos específicos, a União não é responsável pelos compromissos dos Governos centrais, das autoridades regionais ou locais, ou de outras autoridades públicas, dos outros organismos do sector público ou das empresas públicas de qualquer Estado-membro, nem assumirá esses compromissos". Mas nem esse artigo, nem qualquer outro, impede a emissão de eurobonds para estabilização da moeda comum, e esse artigo até parece abrir a porta aos chamados project-bonds, ou seja, emissão de dívida comum para realizar projetos específicos (por exemplo, um plano de combate ao desemprego).

Mas se os tratados não impedem a emissão de eurobonds, e até parecem admiti-la, por que raio estamos sempre a ouvir dizer que não é possível emitir eurobonds?

Para responder a essa pergunta é preciso fazer outra pergunta. Rápido, qual é o artigo dos tratados que impede a concretização de uma União Bancária? Vejo com agrado que o leitor precavido sabe a resposta: nenhum. Pelo contrário, o artigo 133 TFUE estabelece que, "sem prejuízo das atribuições do Banco Central Europeu, o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, estabelecem as medidas necessárias para a utilização do euro como moeda única. Essas medidas são adoptadas após consulta ao Banco Central Europeu". Basta que os Estados-membros decidam que o estabelecimento de uma União Bancária se faz no interesse dos objetivos gerais de política económica da União (muito bem, tal como está no artigo 282 TFUE), como aliás já fizeram, para que Banco Central Europeu, "sem prejuízo da manutenção da estabilidade de preços", deva dar início ao estabelecimento da dita União Bancária, cuja necessidade é crucial para evitar que a bancarrota dos bancos continue a levar os nossos Estados à bancarrota.

Mas, pergunta o leitor atento (e neste momento, é mesmo só um leitor ou, aliás, uma leitora: olá mãe!) se nenhum artigo dos tratados impede a criação de uma união bancária, e se toda a gente concorda que precisamos absolutamente de uma união bancária, por que razão disse Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, que para realizar uma união bancária precisaríamos de mudar os tratados?

Bem, aí é que bate o ponto. Dizer que "é preciso mudar os tratados" é simplesmente a maneira de evitar fazer qualquer coisa na União, até porque é difícil decidir mudar os tratados para fazer uma coisa que eles não impedem. E o sr. Schäuble está principalmente preocupado com as eleições alemãs, e o Tribunal Constitucional alemão, e o novo partido alemão que lhe faz concorrência. E, de caminho, não se importa de lixar o resto do continente.

De forma que a conclusão é: seria bom mudar os tratados. Mas o que é essencial mesmo é mudar os políticos.

Historiador e eurodeputado