Pensões de alimentos discutidas ao cêntimo

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Por não terem dinheiro para as deslocações, há pais que pedem ao tribunal para verem os filhos menos vezes DANIEL ROCHA

A desproporção de rendimento entre os pais pode ser grande. Há cada vez mais processos de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais. E tudo isso pode ser violento

Há quem vá discutir a pensão de alimentos dos filhos com uma folha de cálculo na mão. "Eu já fiz as contas", anunciou um desses pais à advogada Filomena Neto. "O meu filho lancha um pão e um iogurte. Um pão custa 20 cêntimos, um iogurte 28, portanto, ele precisa de 48 cêntimos para lanchar todos os dias." A advogada, especialista em direito de família, reagiu com indignação: "Ouça lá, você come pão sem nada?"

Os tribunais de Família e Menores têm cada vez mais processos relativos a pais que deixaram de pagar pensão de alimentos aos filhos ou que pedem para pagar menos ou para receber mais. A insolvência ou o desemprego, a redução salarial ou o aumento da carga fiscal são os argumentos de quem desrespeita ou pretende alterar o acordado.

"Isso é o que há mais", diz Eurídice Gomes, procuradora coordenadora no Tribunal de Família e Menores do Porto. Ali foram distribuídos 784 processos de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais em 2011, 1000 em 2012, 218 no primeiro trimestre deste ano. "Todos os dias, temos processos de incumprimento." A estatística do Ministério da Justiça mostra que o cenário se repete pelo país fora: 11.409 novos processos de incumprimento em 2010, 11.575 em 2011, 14.063 em 2012.

Um dos pais pode estar numa situação aflitiva ou mesmo ambos. "Já tive aqui pais com fome, fui buscar-lhes alguma coisa para comer porque percebi que nem conseguiam falar comigo", comenta a magistrada do Ministério Público. Havendo pobreza acentuada, o Estado pode substituir o progenitor em falta, mas é cada vez mais estreito o acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

Eurídice Gomes conta que já recebeu pais que lhe vieram pedir para estarem menos vezes com os filhos por não terem dinheiro para as deslocações. "Eu prefiro vê-lo uma vez por mês e estar com ele com qualidade do que andar a endividar-me para o ver de 15 em 15 dias", explicaram-lhe. Já por duas vezes se deparou com pais que fizeram longas viagens a pé para regular as responsabilidades parentais - caminharam da Maia e de Gondomar até ao Porto.

Celso Manata, procurador coordenador no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, surpreendeu-se com outro aspecto: a entrada de 83 acções de execução de alimentos no ano passado, quando em 2011 foram 56; em 2010, 47; em 2009 nenhuma. Isto, diz, também "não será estranho à crise" que começou nos EUA e se alastrou à Europa.

É consistente a subida do número de processos a envolver pessoas que falham a pensão de alimentos e que ficam sujeitas a penhora. Os tribunais de primeira instância dão conta da evolução das acções executivas referentes a alimentos que vão concluindo: 767 em 2007, 817 em 2008, 894 em 2009, 948 em 2010, 1118 em 2011.

Os divórcios tendem a ser complexos. "A parte que tem de dar os alimentos utiliza muitas estratégias para não dar", observa Cecília Bastos, presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) Porto Central. No limite, há quem prefira desempregar-se. "Agora não ganho nada, não tenho dinheiro para dar."

Os incumprimentos, nota a assistente social reformada, "acontecem mais quando a outra parte encontra alguém". "Sobretudo, os homens acham que as mulheres não têm direito de reconstruir a vida. Acontece em todas as classes sociais. Nas situações em que as pessoas têm um estrato mais alto entra muita violência psicológica." E isso faz com que as crianças, muitas vezes usadas como escudo, fiquem em risco.

Cecília Bastos lembra-se de um pai que veio queixar-se que a criança não tinha os livros escolares. Falou com a mãe. "A minha parte está paga, falta a dele, não tenho dinheiro para adiantar a parte dele", reagiu ela. Cecília chamou o pai: "O que está a falhar é a sua parte", disse. "Só tenho obrigação de pagar a pensão no dia 5 do próximo mês", respondeu-lhe. "O filho ficou sem os livros 15 dias porque o pai só tinha de pagar no dia 5. É tudo muito emotivo. Ele devia perceber que o filho, que ele diz amar acima de tudo, tem direito a livros."

Ainda está a contar essa história e ocorre-lhe a de uma criança que estava habituada a passar oito dias com os avós na Páscoa e no Natal. "Agora, depois da regulação, está à quarta-feira com o pai. Ele impôs: "Só vai de férias para a aldeia se o avô vier trazê-lo à quarta-feira." Ele podia ter negociado: "Não estou com ele essa semana, ele está de férias, então na próxima semana estou com ele dois dias. Compensamos isto.""

Na sua opinião, poupar-se-ia muito dissabor, "se os tribunais preparassem as pessoas numa lógica de direitos da criança". Ali, na CPCJ, Cecília Bastos ouve muitas vezes dizer: "Eu tenho direito a um fim-de-semana por mês." E não resiste a explicar: "Não é assim. É ao contrário. Tem o dever de um fim-de-semana por mês."

Não será por acaso que a expressão "poder parental" deu lugar à "responsabilidade parental", que o Conselho da Europa define como "o conjunto dos poderes e deveres destinados a assegurar o bem-estar moral e material do filho, designadamente tomando conta da sua pessoa, mantendo relações pessoais com ele, assegurando a sua educação, o seu sustento, a sua representação legal e a administração dos seus bens". O novo conceito inclui a ideia de que os pais, em pé de igualdade, ficam investidos da missão de zelar pelos interesses do filho.

Entretidos nestas guerras, muito perdem por completo a noção. No ano passado, uma mãe foi à polícia apresentar queixa do ex-marido que lhe devia ter entregado a criança uma hora antes. Nem pensou que, se calhar, ele estava retido no trânsito. Nesse dia havia corridas de automóveis no Circuito da Boavista.

Catarina Ribeiro e Raquel Matos, professoras da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica, analisaram as queixas apresentadas em dois tribunais de Família e Menores do distrito do Porto em 2011. Queriam perceber quem se queixa e de quê. Quatro em cada cinco eram mães de um menor, 31,9% participaram faltas de pagamento da pensão, 2,6% falhas nas visitas e 2,6% as duas coisas.

Na conjuntura actual, mais pessoas trabalham longas horas e mais pessoas estão sem trabalho algum. Isso, por si só, adverte Catarina Ribeiro, gera desequilíbrios emocionais. "As famílias têm de se adaptar a uma vida diferente. Há coisas que se faziam e que já não se podem fazer, o que tem implicações na vida social."

Com um divórcio tudo se complica. O ideal, explica a psicóloga com prática na mediação familiar, é os pais terem uma boa relação, estarem disponíveis para os filhos, conseguirem manter o nível de vida destes. "Já era difícil manter o nível de vida antes; agora mais", constata. Podem ter de mudar de casa e de escola, podem ser forçadas a abandonar actividades extracurriculares ou até alguns cuidados de saúde.

Há casos de grande desproporção de recursos entre os pais. Mediante a perda abrupta de rendimento da mãe, Filomena Neto ouve muitos pais a dizer: "Pronto, vêm viver comigo." "Se a mãe é a cuidadora de referência, é por ela que chamam quando estão doentes, vão viver com o pai para terem três refeições por dia?", questiona.

Por lei, impõe-se perceber o que é melhor para as crianças e decidir em função disso. "Sendo fundamental, a questão económica pode ser resolvida", salienta a advogada. "Posso pagar a alguém para tomar conta dos meus filhos. Às vezes, é melhor fazer uma transferência de dinheiro do que uma transferência de crianças."

A especialista em direito de família conhece "crianças pobres durante a semana que fazem vida de ricas de 15 em 15 dias". Chama-lhes "filhos ricos de meios pobres". Refere-se a filhos de empresários, médicos, professores e outros profissionais que, numa situação de conflito, calculam a pensão ao cêntimo. "A mãe não consegue dar ao filho o mesmo que ele encontra quando vai de fim-de-semana ou de férias com o pai."

O pai argumenta: "Não precisa de andar com roupa de um lado para o outro. Quando está comigo, tem roupa; quando está com a mãe, tem roupa." Visto de fora, assim, de repente, a advogada admite que pareça justo. "Como é que se explica a uma criança de cinco anos que ela não pode levar o casaquinho vermelho de que tanto gosta para a escola, porque só o pode usar quando está com o pai?", questiona.

Pode ser um problema para esta mãe impor regras. "Não quero passar as férias contigo. Contigo não se faz nada! Quando muito vai-se à praia de Matosinhos. Com o pai, vou para Cabo Verde", atira-lhe o filho. Uma vez, uma mulher disse à advogada Filomena Neto: "Tomar conta do meu filho foi a pior opção que fiz na vida."

A mulher desta história conseguiu que o marido lhe ficasse a pagar uma pensão, coisa rara desde que entrou em vigor a nova lei do divórcio, em 2008. E, por isso, o filho diz-lhe: "Tu não vales nada. Se o meu pai não te pagasse uma pensão, nem tinhas nada para comer. A minha madrasta é médica e vai dar-me uma Playsation 2."

Pelo escritório de Filomena Neto já passaram várias mulheres que optaram por deixar o emprego e a quem o divórcio baralhou os planos. "Imagina-se uma mulher que tirou um curso, trabalhou quatro ou cinco anos, teve gémeos, combinou com o marido ficar uns anos em casa a cuidar dos filhos. Começou a trabalhar aos 25, aos 30 teve os gémeos, aos 38 divorciou-se. O que é que as pessoas dizem? Ela que arranje um emprego. Os miúdos já estão na escola, já não é preciso ficar em casa a cuidar deles. Não é doente, não está impedida de desenvolver uma actividade profissional. O juiz pode arbitrar pensão de alimentos por razões de equilíbrio, mas isso deixou de ser a regra. A regra é cada um tomar conta da sua vida."

Há, explica Celso Manata, pais que resistem a pagar pensão de alimentos aos filhos precisamente por entenderem que estão a pagar pensão às mães. E há mães que reagem à falta de pagamento das pensões de alimentos com cortes nas visitas. "Não é pai para pagar alimentos, não é pai para estar com o filho", argumentam. "É uma forma de pressão", que, embora não aceite, o procurador compreende - "mobilizam os meios ao seu alcance".

Há outros caminhos. No Código Penal, há um artigo sobre Violação de Obrigação de Alimentos: "Quem, estando legalmente obrigado a prestar alimentos e em condições de o fazer, não cumprir a obrigação, pondo em perigo a satisfação, sem auxílio de terceiros, das necessidades fundamentais de quem a eles tem direito, é punido com pena de prisão até dois anos." É um crime semipúblico. O lesado pode apresentar queixa do progenitor em falta e retirá-la, se ele cumprir o acordado.