O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, definiu nesta segunda-feira como objectivo até ao final da legislatura reduzir em 100 mil o número de funcionários. Para esse objectivo, contarão as rescisões amigáveis, as novas regras da mobilidade especial, o aumento do horário de trabalho, assim como as reformas antecipadas.

“Em dois anos, o número de trabalhadores na Administração Pública teve uma redução líquida de 50 mil. O Governo continua com o objectivo de redimensionar a Administração Pública e tem à sua disposição um conjunto de instrumentos [para cumprir esse objectivo]”, destacou. E deu como exemplos as reformas antecipadas, que continuam a poder ocorrer na função pública (para quem aos 55 anos de idade tiver 30 de descontos), assim como as rescisões amigáveis, o novo sistema que irá substituir a mobilidade especial e o aumento do horário de trabalho para as 40 horas.

"A passagem das 35 para as 40 horas é uma medida de grande alcance do ponto de vista de reforma da Administração Pública, por duas razões. Desde logo porque permite acomodar uma redução muito grande de efectivos que está a ocorrer. Em quatro anos, no espaço de uma legislatura, é provável que haja uma redução líquida na casa dos 100 mil trabalhadores da Administração Pública", frisou no final das reuniões com os sindicatos da função pública.

"É evidente que é preciso ter capacidade para que essa redução possa ser suprida pelo aumento da produtividade e uma das formas de aumentar a produtividade é através das alterações dos regimes de horário de trabalho", acrescentou.

Hélder Rosalino salientou ainda que o facto de se passar de sete para oito horas diárias “permite que num posto de trabalho preenchido em 24 horas se passe de 3,5 trabalhadores para três trabalhadores".

O secretário de Estado referiu que o regime regra na função pública para o horário de trabalho passará a ser as 40 horas por semana (e vez das actuais 35), enquanto as férias serão os 22 dias úteis (agora eram 25 dias). Mas no caso das férias poderá, no futuro, haver adaptações aos diversos sectores através da negociação colectiva, exactamente como acontece no sector privado. Já no caso dos horários caberá a cada tutela "fazer a adaptação e a reorganização do trabalho".

O secretário de Estado manifestou disponibilidade do Governo para negociar as matérias em cima da mesa, mas os sindicatos já disseram que há propostas inaceitáveis. Nomeadamente o aumento do horário de trabalho e o facto de os ex-nomeados que em 2009 passaram para o contrato em funções públicas apenas poderem ficar no sistema de requalificação (que substituirá a mobilidade especial) por 18 meses.

A Frente Comum foi a mais peremptória e ao fim de dez minutos abandonou o encontro que tinha sido marcado para discutir a proposta de pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos.

Durante os meses de Maio e Junho haverá reuniões entre o Governo e os sindicatos – ao ritmo de uma por semana – para discutir as rescisões amigáveis, o novo regime de mobilidade especial, o aumento do horário de trabalho, entre outras matérias anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro.
 

Notícia actualizada com os detalhes avançados pelo secretário de Estado a propósito da adaptação do horário de trabalho pelos diversos ministérios.