Bagão Félix: Ministério das Finanças realizou “OPA hostil” sobre pensões

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O antigo ministro Bagão Félix afirmou nesta sexta-feira que o anúncio realizado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou uma “OPA hostil e gratuita” do Ministério das Finanças sobre o regime público de pensões.

Em reacção às medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças declarou que “quem neste momento trata das pensões é o Ministério das Finanças” e realçou que “praticamente não vale a pena ter mais nenhum ministro neste domínio social”.

“Recordo que na Alemanha as pensões constituem um direito de propriedade. Ou seja, que o Estado apenas vai pagando, mas já é das pessoas, como é lógico. E alguém tem que defender este direito de propriedade, não pode ser expropriado e as Finanças, de algum modo, apropriaram-se deste sistema e vêem isto numa lógica de ‘curto-prazismo’”, lamentou Bagão Félix à Lusa, sublinhando haver uma “perspectiva ideológica” por parte do ministro Vítor Gaspar.

“Creio que, para o ministro das Finanças, esta questão não é apenas uma questão de cortes. Ele pensa assim, há aqui também uma perspectiva ideológica. Repare bem que na intervenção toda do primeiro-ministro não se falou uma vez de desemprego”, salientou.

O ex-ministro da Segurança Social de Durão Barroso reconheceu que algumas das medidas anunciadas por Passos Coelho devem ser compreendidas como “aceitáveis” e “razoáveis”, exemplificando com “a maior convergência das regras laborais do sector público e privado nas suas diferentes vertentes” e as alterações da tabela remuneratória da função pública.

“Mas quanto ao resto o que verificamos é que se trata mais uma vez de um forte ataque aos reformados e pensionistas”, afirmou Bagão Félix, acrescentando que o primeiro-ministro “disse que não havia aumento de impostos, mas a seguir anunciou uma contribuição de sustentabilidade”.

O antigo governante referiu-se, ainda, à questão da reforma do Estado: “No fundo, isto não é uma reforma do Estado enquanto reforma das funções do Estado e portanto mais uma vez, dois anos depois de o Governo entrar em funções, das reformas das funções do Estado não há nada. O que há é cortes de pensões, contribuições sobre contribuições, redução da função pública, mas não norteada por uma lógica do Estado estruturado de maneira a que seja mais racional e eficiente”.

Pensionistas transtornados

Os reformados e pensionistas ficaram “transtornados” com a declaração do primeiro-ministro ao país, acham que foram escolhidos como alvo preferencial do Governo e prometem lutar contra as medidas anunciadas.

A presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), Maria do Rosário Gama disse estar ainda transtornada com o que tinha acabado de ouvir.

“De facto vêm outra vez para aí cortes brutais para os pensionistas, com a taxa de sustentabilidade, que eu não percebi se vai ser aplicada sobre a contribuição extraordinária de solidariedade ou se é para ser aplicada em 2014 para substituir a contribuição extraordinária de solidariedade. Não percebi muito bem”, disse Maria do Rosário Gama.A presidente da APRe! referia-se à contribuição de sustentabilidade, relativa a pensões, que, momentos antes, o primeiro-ministro anunciara.

Maria do Rosário Gama disse não ter percebido se o Governo pretende agora fazer o "recálculo" das pensões, com base nas regras do sector privado, tendo em conta que os reformados recebem uma pensão calculada através de regras definidas quando se reformaram.

“Eu acho que isto é de louco. Estamos num país de loucura, onde tudo é permitido. Isto tem de ter algum fim. Não podemos continuar a viver nesta situação”, defendeu Maria do Rosário Gama.

Já em relação ao aumento da idade da reforma, que o Governo definiu para os 66 anos sem penalizações, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, a dirigente disse tratar-se de uma “coisa horrível”.

“Isto é o descalabro na função pública. É o descalabro a questão da mobilidade, a questão dos despedimentos, o aumento da comparticipação para a ADSE. Tudo isto é uma situação terrível para o país”, considerou.

Para Maria do Rosário Gama, o Governo fez dos reformados e pensionistas o “alvo preferencial”, situação que não aceita e que levará a associação a contactar os seus serviços jurídicos para perceber que medidas podem tomar.

Por outro lado, o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi), Casimiro Menezes, disse que o que o primeiro-ministro anunciou para os pensionistas e reformados “é calamitoso”, porque “vai tirar fatias importantes dos rendimentos dos reformados, que já estão a sofrer com as medidas de austeridade”.

“Vão acrescentar mais austeridade à austeridade que os reformados já estão a viver e isso vai tornar um inferno a vida dos reformados”, defendeu Casimiro Menezes.

O líder do Murpi garantiu, por isso, que os reformados estão dispostos a lutar contra as medidas impostas pelo Governo porque “este Governo já provou que não serve os portugueses”.

“Nós vamos aderir a todas as manifestações de protesto que já estão agendadas contra este Governo e, provavelmente, depois de uma análise mais aprofundada, iremos determinar outro tipo de acções a serem desenvolvidas pelo movimento dos reformados”, anunciou.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou, numa declaração ao país, um pacote de medidas para poupança de 4800 milhões de euros, nas despesas do Estado, até 2015, que inclui, entre outras, o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos, o aumento da idade da reforma para os 66 anos e a criação de uma contribuição sobre as pensões.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço, para efeitos de acesso à reforma.