O Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclareceu nesta sexta-feira que a declaração que os alunos do 4.º ano terão de assinar nos exames, garantindo que não têm consigo telemóveis nem qualquer outro equipamento de comunicação, não terá qualquer valor legal, sendo apenas uma medida de salvaguarda do aluno.

O esclarecimento do MEC veio na sequência das declarações de Rui Martins, dirigente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), que revelou à agência Lusa que esta orientação abrangia os alunos do 4.º ano — que farão exames durante a próxima semana — e que a classificou como uma “insanidade completa”, sendo que as crianças não tinham sequer noção do que estariam a assinar.

Também a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) reagiu hoje, mostrando-se preocupada com a pressão imposta sobre os alunos mais pequenos e com o “desperdício de recursos” e tempo em matérias como esta.

“É preciso estar com este pormenor e institucionalização toda? Está-se a incutir nos miúdos uma preocupação que não está adjacente a este tipo de provas, nem pode estar”, reitera Jorge Ascensão, presidente da Confap.

Contudo, segundo o MEC, este termo de responsabilidade destina-se apenas a “casos de esquecimento”, visto que, segundo o Regulamento das Provas e Exames, um aluno que seja detectado como estando em posse de um equipamento de comunicação e outros igualmente proibidos, ligados ou desligados, durante o exame verá a sua prova anulada pelo director da escola e ficará retido no mesmo ano de escolaridade.

Segundo o Júri Nacional de Exames, os mais pequenos estão mais propícios a, mesmo sem intenção de transgredirem a norma, esquecerem-se de colocar o telemóvel no local indicado ou de o darem ao professor, acabando por entrar com ele na sala.

Apesar de considerar que a medida “não tem sentido”, Adelino Calado, Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), não tem dúvidas nenhumas de que os directores a vão cumprir. O dirigente considera que este mecanismo é “um desperdício de tempo”, sobretudo para os alunos do 4.º ano. “No 9.º e 12.º teria algum sentido, nos mais novos não faz”, conclui.

Também o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, diz que a situação “é muito estranha” e “um absurdo”, mas que a vão cumprir “causando o menor número de danos possível”.

“É absurdamente ridículo, numa altura em que é preciso ajudar o aluno a concentrar-se e a acalmar-se, estar a pedir a 25 alunos para assinar uma norma”, argumenta, acrescentando que “quem faz estas coisas não tem noção”.