Governo corta 1458 milhões de euros nas pensões

Convergência das regras da Caixa Geral de Aposentações com as do regime geral da Segurança Social é a medida que vai provocar mais redução da despesa do Estado.

Mudanças na Caixa Geral de Aposentações não afectam pensionistas com menores rendimentos
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Mudanças na Caixa Geral de Aposentações não afectam pensionistas com menores rendimentos Pedro Cunha

As medidas apresentadas nesta sexta-feira pelo primeiro-ministro num valor total próximo de 4800 milhões de euros incluem uma poupança de 1458 milhões nas pensões do sector privado e público.

De acordo com os números enviados pelo Executivo à troika, a medida que irá conduzir a uma maior redução da despesa do Estado, já a partir do próximo ano, é a convergência das regras da Caixa Geral de Aposentações (o sistema de pensões do sector público) – com as do regime geral da Segurança Social. Só com esta mudança, o corte – que visará os pensionistas da função pública – será de 740 milhões de euros em 2014, um valor que permanecerá inalterado em 2015. O Executivo garante que esta medida não irá afectar os pensionistas com menores rendimentos.

O aumento da idade de aposentação a partir do qual um trabalhador pode receber a sua pensão sem penalizações de 65 para 66 anos trará uma poupança para o Estado, em 2014, de 270 milhões de euros, e que chegará aos 282 milhões em 2015.

Por fim, na segurança social, a nova contribuição para o sistema de pensões, que passará a ser paga pelos aposentados, gerará uma receita adicional de 436 milhões de euros, tanto em 2014 como em 2015.

Na Administração Pública, os cortes conseguidos ascenderão aos 1658 milhões de euros. Com as desvinculações de funcionários e com a colocação de trabalhadores no regime de mobilidade especial, o Governo conta obter uma poupança de 50 milhões de euros já neste ano, um valor que sobe para 448 milhões de euros em 2014 e depois desce para 394 milhões em 2015.

A tabela de remunerações única, por seu lado, faz reduzir a despesa do Estado com salários em 378 milhões de euros em 2014.