A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) entregou nesta quinta-feira à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, uma proposta para “clarificação” e “melhoria” da legislação, de forma a viabilizar a realização de debates televisivos entre os candidatos nas próximas eleições autárquicas, que serão no Outono. A proposta, explicou ao PÚBLICO o presidente do órgão regulador, Carlos Magno, assenta na defesa do conceito de “liberdade editorial”.

Os operadores de televisão já tinham comunicado à ERC a intenção de não realizarem debates, por considerarem serem impraticáveis as regras impostas pela lei, que os obrigariam a realizar encontros entre todos os candidatos. “Os operadores não queriam fazer debates e nós colocamo-nos do lado dos operadores”, frisou Carlos Magno, lembrando que as estações deram à ERC um “voto de confiança” para encontrar uma solução.

Sem querer adiantar pormenores da proposta entregue a Assunção Esteves, Carlos Magno, que defendeu a importância de ter em conta os interesses dos pequenos partidos, argumentou que os debates devem ser feitos para “esclarecimento do público” e que “os jornalistas é que sabem, dentro dos seus critérios editoriais” como deve esse objectivo ser alcançado.

O responsável acrescentou que a solução proposta pretende também proteger os órgãos de comunicação social de eventuais penalizações financeiras ou providências cautelares interpostas por partidos ou candidatos descontentes com a actuação dos operadores. A este propósito, adiantou a possibilidade de formação de uma entidade independente para lidar com “as dificuldades” que possam surgir.

Nas últimas eleições legislativas, em 2011, tanto o MEP - Movimento Esperança Portugal como o PCTP/MRPP interpuseram providências cautelares para que as televisões fossem obrigadas a fazer debates entre estes partidos e todos os outros. A realização dos debates acabou por ser imposta judicialmente, mas o líder do PCTP/MRPP não compareceu nos embates e, das forças políticas com presença no Parlamento, apenas a CDU aceitou participar.

Notando que a lei em causa remonta a 1975, o presidente da ERC considerou haver “na sociedade portuguesa uma dinâmica de movimentos cívicos que põe em causa algumas das práticas até agora exercidas”.

A presidente da Assembleia da República acolheu a proposta com “simpatia”, notou ainda o responsável da ERC.

À saída do encontro com Assunção Esteves, Carlos Magno afirmou também, citado pela agência Lusa, que a entidade reguladora vai acompanhar o processo de fusão das redacções da televisão e da rádio da RTP, que tem estado a ser contestado pelos jornalistas dos dois meios.