Sede da SAD do Beira-Mar foi alvo de buscas

Deputados municipais de Estarreja apresentaram queixa contra a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, por considerarem que a instituição apoiou o desporto profissional do Beira-Mar, violando a lei.

A CIRA renovou o apoio ao clube na presente época desportiva
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A CIRA renovou o apoio ao clube na presente época desportiva Paulo Pimenta/Arquivo

A Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro realizou na terça-feira buscas na sede da Sociedade Anónima Desportiva do Beira-Mar, no Estádio Municipal de Aveiro, confirmou à agência Lusa fonte ligada ao processo.

A investigação incide sobre a atribuição de um apoio publicitário ao clube aveirense no valor de 20 mil euros para a época 2011/2012, por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), presidida pelo presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves.

O processo, a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, surge na sequência de uma queixa contra a CIRA apresentada em Outubro passado pelos deputados do PS na Assembleia Municipal de Estarreja Pedro Vaz e Hugo Oliveira. Os deputados municipais consideram ilegal a atribuição deste apoio ao Beira-Mar, por “não terem sido reunidos minimamente os pressupostos legais imperativos para este tipo de dispêndio de dinheiro público”, tendo em conta as restrições legais aplicáveis a subsídios para desporto profissional.

O protocolo assinado com o clube aveirense previa a entrega à CIRA de 19 lugares em camarote prestige no Estádio Municipal de Aveiro, 40 bilhetes por jogo para a I Liga de futebol e lugares de estacionamento em zona VIP.

Na altura, a CIRA justificou o investimento dizendo tratar-se de um “contributo financeiro com grande importância institucional”, com a pretensão de ver o Beira-Mar cada vez mais como “o clube desportivo de referência da região de Aveiro, no que respeita ao mais alto nível da competição nacional de futebol de onze”.

Após a entrada da queixa, a CIRA renovou o apoio publicitário ao clube aveirense para a época desportiva em curso, no valor de 18 mil euros.

Contactado pelo PÚBLICO, Ribau Esteves disse-se tranquilo quanto a este processo e fez questão de assegurar que a notícia está errada no que diz respeito à entidade que efectou estas diligências, bem como em relação ao dia em que as mesmas decorreram. Muito embora o líder da associação de municípios se tenha escusado a adiantar mais pormenores, ao que conseguimos apurar terá sido o Ministério Público a efectuar diligências junto do Beira-Mar e também da própria CIRA, com o intuito de proceder à recolha de elementos.

“Estamos tranquilos quanto à legalidade dos contratos de apoios que fizemos com o Beira-Mar”, sublinhou Ribau Esteves ao PÚBLICO, ao mesmo tempo que lembrava que estes protocolos (um referente à época 2011/2012, outro referente à 2012/2013) resultaram de “duas decisões aprovadas por unanimidade no conselho executivo da CIRA”.

Na verdade, o que está em causa serão três queixas: duas apresentadas junto do Ministério Público e uma outra que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Já Pedro Vaz, um dos queixosos, que soube destas diligências junto do Beira-Mar e da CIRA através do PÚBLICO, confirmou que também já foi ouvido pelo Ministério Público no âmbito da queixa por si apresentada. “Fico satisfeito por ver que a justiça está a correr os seus trâmites normais”, reagiu Vaz. O deputado do PS na Assembleia Municipal de Estarreja insiste que urge apurar a legalidade deste apoio da CIRA. “E, mesmo que não seja ilegal, num contexto de crise como o que vivemos, ter uma entidade pública a comprar camarotes para ver jogos de futebol não é correcto”, argumentou ainda o socialista.