O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reúne-se na segunda-feira com a Fesap, Frente Comum e STE, devendo estar em cima da mesa a revisão dos suplementos remuneratórios e as rescisões amigáveis no Estado.

As reuniões com a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) decorrerão de manhã e a sua realização foi confirmada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças. Em cima da mesa deverá estar a revisão dos suplementos remuneratórios e as rescisões por mútuo acordo nas administrações públicas em vigor o mais tardar a 1 de Janeiro de 2014, anunciadas esta quinta-feira pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

O governante disse que o executivo pretende que esta proposta esteja em prática antes do final do ano e apresentará a mesma numa proposta autónoma ao Orçamento do Estado para 2014.

A revisão global dos suplementos remuneratórios, regalias e benefícios suplementares incluídos nos salários dos trabalhadores em funções públicas, incluindo das empresas públicas, pretende a “sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas”.

O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de Março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da troika, sem grande detalhe. Três dias depois, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, adiantava que o programa deverá começar por se dirigir aos trabalhadores inseridos nas carreiras de assistentes operacionais e técnicos e que as compensações a atribuir “serão alinhadas com as práticas habituais do mercado”.

Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012. O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1060 euros.

Para convencer os trabalhadores a sair, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante a última reunião com os sindicatos, confirmou que o Estado oferecerá até mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho. A remuneração a considerar na compensação será o salário efectivo, ou seja, incluirá suplementos permanentes, e não apenas a remuneração-base.

O Governo tem na sua posse, desde Janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respectivo corte de 4000 milhões de euros na despesa pública. Neste estudo, a instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.