Governo avança com horário de 40 horas na função pública

O horário de trabalho na função pública vai passar das 35 para as 40 horas semanais já neste ano.

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Os trabalhadores da função pública têm-se manifestado contra as políticas do Governo Rui Gaudêncio

Os funcionários públicos deverão passar a trabalhar 40 horas por semana já neste ano. O aumento do horário semanal das 35 para as 40 horas deverá permitir poupanças ao nível do trabalho extraordinário e das novas contratações e será uma das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sexta-feira.

A TSF avança que o aumento do trabalho semanal deverá implicar uma poupança de 70 milhões de euros até Dezembro. Segundo a rádio, o Governo pretende aumentar de 1,5% para 2,25% a contribuição dos funcionários públicos para a ADSE e para outros sub-sistemas de saúde, o que permitirá arrecadar 90 milhões de euros.

A medida já tinha sido discutida com a troika no âmbito da sexta avaliação, mas não gerou consenso dentro do Governo. As instituições internacionais não compreendem as diferenças que ainda persistem entre os regimes laborais no público – onde a maioria dos trabalhadores trabalha 35 horas semanais – e no privado, onde se trabalha 40 horas por semana.

Em Dezembro, o ministro das Finanças anunciou que o Governo vai reformular o modelo de organização e duração do tempo de trabalho na função pública, mas não precisou até onde pretendia chegar. Depois do acórdão do Tribunal Constitucional, a troika voltou a colocar o tema em cima da mesa, pressionando o Governo a tomar medidas nesta área.

Também o primeiro-ministro disse recentemente que haveria convergência entre os regimes laborais do público e do privado. Actualmente, a maioria dos funcionários públicos trabalha 35 horas semanais, enquanto no privado se trabalha 40 horas por semana. Os funcionários públicos também têm mais dias de férias (até 31 dias ,dependendo da idade e da antiguidade) do que os do privado (a lei prevê 22, mas alguns acordos de empresa prevêem mais).