Passos: Consenso tem que ser expresso em “políticas concretas, credíveis e mensuráveis”

Na abertura das Conferências do Estoril, o primeiro-ministro deixou recados à oposição, e insistiu na preparação para o pós-troika com “disciplina, racionalidade e visão de longo prazo”.

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Passos Coelho, no Estoril Miguel Manso
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Pedro Passos Coelho falava na abertura das Conferências do Estoril que até sexta-feira juntam naquela vila dezenas de oradores portugueses e estrangeiros, sob o tema "Desafios Globais, Respostas Locais". Desde 2009 que, de dois em dois anos, este evento discute os desafios e dilemas da globalização.

Sem identificar destinatários, o primeiro-ministro dissertou sobre as necessidades de o país – mas também a Europa - se preparar para o futuro. No caso de Portugal, preparar-se para viver sem a troika; no caso da Europa, construir um futuro em que não volte a cometer os mesmos erros do passado.

O consenso nacional que existe em torno da internacionalização da economia “deve ser estendido à cidadania aberta ao mundo com uma consciência identitária forte”, defendeu Passos Coelho. Um consenso orientado “para a acção”, expressa em “políticas públicas concretas”. E também um consenso em torno da “estabilização de estruturas básicas” do sistema político e económico, que não significa, no entanto, avisa o primeiro-ministro, o esvaziamento das alternativas. Em um só minuto de discurso, Passos usou a palavra e o conceito consenso sete vezes.

Entre essas estruturas básicas sobre as quais se constrói um “espaço de debate plural e divergente de ideias” estão umas finanças públicas sustentáveis. São mesmo fulcrais, vincou, e é por isso que o chefe do Governo defende a consignação da chamada regra de ouro orçamental. Uma regra que “não é de esquerda nem de direita”, porque “todos os projectos políticos, sejam de esquerda ou de direita, precisam que as contas públicas batam certo no médio prazo”.

Dramatizando o discurso
Pedro Passos Coelho acredita que Portugal tem “espaço” para assumir um papel de “liderança sólida” no debate europeu e que a Europa olha para o país como aquele que pode “fazer a ponte sobre o inegável fosso que se abriu entre o Norte e o Sul”. Estatuto conseguido com a credibilidade angariada ao cumprir os compromissos assumidos com os credores da troika, justificou. “O actual momento de crise deve marcar o início de um tempo em que passamos a ser uma voz participativa e cooperativa nos grandes debates globais.”

A responsabilidade de Portugal é grande, dramatiza o primeiro-ministro. “Da conclusão sólida dos processos de ajustamento em países como Portugal sairá, não tenho dúvidas, uma Europa mais solidária e mais coesa. Mas se porventura fracassarmos, então o projecto europeu sofrerá um revés de consequências imprevisíveis.” O resultado será uma Europa “mais dividida, mais desconfiada, mais receosa e menos solidária”, descreveu. “Arriscaríamos até o reaparecimento de velhos fantasmas absolutamente incompatíveis com os nobres ideais do projecto europeu.”

Para o chefe de Governo e respondendo indirectamente a críticas comuns da oposição, “a tarefa europeia de Portugal consiste em conciliar o respeito escrupuloso das regras gerais e dos tratados com uma maior flexibilidade para a promoção do crescimento, da reindustrialização e do emprego”.

Classificando de “redutor” o facto de se limitar a questão ao dilema de “austeridade ou ausência de austeridade”, Passos Coelho esticou novamente a corda: “Para países como Portugal a escolha a fazer é entre o cumprimento dos nossos compromissos. Todas as considerações devem partir deste ponto, incluindo as consequências de uma ou outra opção.”

Mais: “Ninguém deve ter ilusões de que, para Portugal, as consequências de um incumprimento seriam bem mais pesadas.”

A disciplina no pós-troika
O período do pós-
troika exigirá disciplina, racionalidade e visão de longo prazo na nossa política. Teremos muito pouco espaço para errar”, salientou o primeiro-ministro, apelando à mobilização para “contornar os obstáculos” ao crescimento e ao desenvolvimento. Porque, dramatizou, “um segundo deslize, uma segunda crise financeira como que a que tivemos em 2010-2011, teria consequência irreversíveis”.

O primeiro-ministro realçou o “salto enorme” do projecto europeu dos últimos 40 anos, ligado ao acelerado processo de globalização. Uma velocidade excessiva, aliás: “As reformas actualmente em curso são uma resposta às lacunas deixadas pelo passado, aos erros que foram cometidos e à incompletude da arquitectura institucional da área do euro e da União Europeia como um todo.”

Também por isso, “é preciso encurtar consideravelmente o tempo que tem decorrido entre as decisões europeias e a sua respectiva implementação”, nomeadamente dos instrumentos para a governação económica como a constituição de estruturas financeiras de apoio aos Estados e respectivos sistemas financeiros e a preparação de uma “verdadeira união financeira” – o “corolário e uma exigência do mercado único”.