O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão à defesa de Iulia Timoshenko, concluindo que a justiça ucraniana violou os direitos fundamentais da antiga primeira-ministra, condenada em 2012 a sete anos de prisão por abuso de poder.

Na decisão anunciada nesta terça-feira, os juízes de Estrasburgo dizem que o processo judicial contra Timoshenko desrespeitou várias normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, nomeadamente quando lhe foi decretada prisão preventiva. Tratou-se de uma decisão “arbitrária e ilegal”, lê-se no acordo, segundo o qual a detenção da então líder da oposição não se baseou no risco de fuga ou interferência no processo, mas em “outros motivos”.

O tribunal entende também não ter sido respeitado o seu direito a recorrer da decisão ou de requerer uma compensação. Em contrapartida, os juízes entenderam não existir fundamentos que sustentem as denúncias de maus-tratos feitas pela antiga primeira-ministra.

Mal foi anunciado o acórdão, o representante do Governo ucraniano abandonou a sala sem fazer mais comentários, noticiou a AP, enquanto o advogado de Timoshenko se congratulava com a decisão e pedia a sua libertação. “Peço ao Presidente [Victor] Ianokovitch que não recorra e aplique esta decisão. E a única maneira de o fazer é libertar Timoshenko imediatamente”, disse Sergei Vlasenko , citado pela AFP.

Musa da revolução laranja que em 2004 levou o campo pró-ocidental ao poder, Timoshenko foi presa em 2011 pouco depois de perder as eleições presidenciais para Ianokovitch, visto como próximo de Moscovo. Em Agosto do ano passado foi condenada a sete anos de prisão por abuso de poder num processo relacionado com as negociações sobre os preços do gás natural importado da Rússia, numa decisão em que muitos viram motivações políticas.

As duas partes têm agora três meses para apresentar um eventual recurso da decisão, que será analisada pelo plenário do tribunal.