SNS já cortou 58 milhões de euros no transporte de doentes não urgentes

Deve ser criada em breve a nova figura de veículo dedicado ao transporte de doentes. Para os taxistas, trata-se de "uma cedência ao lobby dos bombeiros" que acabará por sair "mais cara" ao país

É uma rubrica em que se foi para além daquilo que impunha a própria troika: nos últimos dois anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou menos 58 milhões de euros no transporte de doentes não urgentes, o que corresponde a uma redução de 39% face a 2010. A troika tinha mandado cortar a despesa nesta área específica em um terço. Os dados foram ontem adiantados pelo Ministério da Saúde (MS), depois de centenas de taxistas terem organizado uma manifestação de protesto em Lisboa contra aquilo que consideram ser uma cedência do MS aos bombeiros.

Para cumprir o estipulado no memorando de entendimento assinado com a troika, as regras do transporte não urgente foram alteradas em 2011, passando este a ser gratuito apenas para os doentes que, além de determinadas condições clínicas, têm um rendimento médio mensal até 628,83 euros (insuficiência económica). Outras pessoas que precisem de cuidados prolongados, como os doentes oncológicos, e que tenham um rendimento superior, têm de pagar uma espécie de taxa moderadora até a um valor máximo de 30 euros por mês. As novas regras provocaram um decréscimo substancial da factura do SNS nos transportes.

Entretanto, desde há cerca de 15 dias que os taxistas - que habitualmente transportavam hemodialisados, doentes oncológicos que necessitam de radioterapia e pessoas que vivem sobretudo no interior do país e precisam de se deslocar para tratamentos e consultas longe das suas residências - começaram a receber telefonemas dos centros de saúde. "Dizem: a partir de amanhã não podem transportar mais doentes, são os bombeiros que o passam a fazer", relata Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral). "É uma cedência ao lobby dos bombeiros", considera o representante dos taxistas, que garante que fica mais barato ao SNS o transporte de doentes não urgentes em táxis do que em ambulâncias de bombeiros.

"Nós cobramos 47 cêntimos por quilómetro, eles cobram 51. Além disso, nós só somos pagos por uma pessoa, mesmo que transportemos quatro, enquanto eles recebem mais 20% por cada doente a mais", exemplifica Florêncio Almeida, para quem esta é apenas a forma encontrada pelo MS para "financiar os bombeiros". "Os taxistas nunca estiveram autorizados a transportar doentes. E não há comparação: eles limitam-se a fazer "corridas", não têm equipamentos nem pessoas formadas para o transporte de doentes", retorque Jaime Soares, presidente da Liga dos Bombeiros (LBP). E nota, aliás, que os bombeiros também estão "revoltados" com o MS, devido à "quebra de compromissos". "Estão a abrir concursos em hospitais por valor abaixo do negociado com os bombeiros, um desrespeito. Têm uma perspectiva economicista", lamenta.

O gabinete do ministro da Saúde lembra também, em nota, que os táxis "nunca" foram "autorizados a transporte de doentes não urgentes". "Trata-se de uma actividade que ocorre por via de acordos específicos de pagamento ou reembolso", acrescenta. Em 2011, este Governo aprovou um novo regulamento de transporte que visava liberalizar esta actividade, criando o chamado Veículo de Transporte Simples de Doentes. Mas isto foi suspenso, após muita contestação dos bombeiros. O Governo criou então um grupo de trabalho para rever o regulamento. Ainda "em apreciação e sem decisão final", o relatório propõe a criação de uma nova figura - o Veículo Dedicado ao Transporte de Doentes - que implica a dedicação exclusiva a esta actividade. Uma exigência que, segundo Florêncio Almeida, deixa de fora os taxistas porque os impede de transportar outro tipo de passageiros. O MS marcou ontem uma reunião com a Antral para 10 de Maio.

Nos últimos anos, o MS já cortou muito nesta factura, o que está a afectar as pessoas. "Muitas têm que ficar em casa. O que se está a passar neste país é muito complicado. O humanismo já não existe", lamenta Florêncio Almeida."Há pessoas que já não vão aos hospitais nem aos centros de saúde", corrobora Jaime Soares, que nota que há muita gente que já não tem dinheiro para os medicamentos e muito menos para pagar transportes.