Governo aprova estratégia orçamental

Detalhes sobre cortes na despesa pública devem ficar para depois do 1.º de Maio.

No meio de dificuldades em garantir o acordo de todos os seus responsáveis e com o 1.º Maio à porta, o Governo deverá aprovar nesta terça-feira, no último dia previsto para o efeito, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), onde definirá as linhas gerais do plano de corte das despesas públicas para o próximo ano, mas sem uma apresentação pormenorizada das medidas de austeridade que pretende implementar.

É para o período da manhã que está agendada a realização de um conselho de ministros extraordinário que tem como objectivo a apresentação do DEO. Esperava-se inicialmente que neste documento estivesse presente o plano de redução permanente da despesa pública que o Governo prometeu à troika, no valor de cerca de 4000 milhões de euros, repartidos pelos anos de 2013, 2014 e 2015.

É de parte desse plano que depende também o cumprimento do objectivo do défice para 2013, compensando as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Até ao momento, o Governo aprovou um corte de 800 milhões de euros nas despesas correntes dos ministérios - que irá especificar na proposta de Orçamento Rectificativo durante as próximas semanas - e faltam mais 500 milhões de euros que virão da antecipação para este ano dos efeitos de alguns dos cortes permanentes da despesa, que deveriam estar presentes no DEO.

No entanto, vários factores estão a levar a que esse documento - que de acordo com as regras do semestre europeu tem de ser apresentado até ao final do mês de Abril - não surja já com um detalhe das medidas.

Por um lado, o Governo está a mostrar dificuldades, no seu interior, em chegar a um acordo. Existem diversos relatos na imprensa sobre a discussão acesa que se gerou no conselho de ministros da passada sexta-feira que serviu para debater essas medidas de austeridade (ver página 6). Por outro lado, o Governo tem apostado num discurso de apelo ao consenso com os parceiros sociais e com o principal partido da oposição. Uma apresentação em concreto das medidas num documento enviado a Bruxelas seria, nesta fase, uma machadada final nas já muito reduzidas hipóteses de encontrar um consenso.

Por último, o Governo quer evitar a apresentação de medidas pesadas de austeridade nas vésperas de um feriado de 1.º Maio, quando as centrais sindicatos realizam desfiles e comícios de grandes dimensões no país, que ganhariam certamente outra carga emotiva e dimensão num cenário desse tipo.

Ontem, Vítor Gaspar, questionado pelos jornalistas no final da tomada de posse da Comissão da Normalização Contabilística e da Unidade Técnica de Acompanhamento das Parcerias Público-Privadas (ver texto ao lado), sobre se o Executivo vai apresentar um documento genérico ou um conjunto de medidas concretas sobre cortes na despesa pública, respondeu: "O Governo está a trabalhar em todas essas questões e conta apresentar os resultados desse trabalho ainda esta semana". A mesma ideia foi deixada algumas horas depois por Passos Coelho.

Em resposta ao PÚBLICO, os responsáveis da Comissão Europeia não quiseram falar sobre prazos de entrega. "Cabe aos governos dos Estados-membros - e não à Comissão - comentar a sua própria agenda", disse um porta-voz.

Não é de esperar, à semelhança do que aconteceu nos mais recentes conselhos de ministros, uma reunião prolongada. Vários ministros e o próprio primeiro-ministro têm presenças confirmadas em vários eventos públicos que decorrem durante a tarde.

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