Opinião

A tesoura do Governo

Já nem falemos daquele assalto constante de impostos com que este Estado sem alma trata o seu povo. Um Estado que dispara sobre tudo quanto cheira a euro no bolso de quem trabalha. Do pobre tributa a camisa lavada ou por lavar, o seu salário, o do rico mas não muito, a reforma, a subvenção, o subsídio.

Tudo. Um Estado que, um dia, não tem que tributar, pois não há o quê. O povo ficará cadáver e os génios do Terreiro do Paço não percebem, nem querem perceber. Olharão, com êxtase e enlevo, as folhas de excel. Antes ciência. Agora lixo!

Um Estado cujo Governo o quer refundar. Sonhou a sua refundação. O sonho virou pesadelo. E é muito restrito. Com um seco e árido nome: cortes. Cortes de tudo: na saúde, na educação, na justiça, nas reformas, nos salários, nos subsídios sociais.

Este Estado é uma incomensurável tesoura. O Governo tesoureiro, agente de tesouras!

A longa tesoura do Governo é já curta, não afiada, quando não se trata de estoirar o dinheiro dos outros. Uma falta de ética, uma barafunda, uma negação de tudo o que é princípio de boa gestão.

Quando se trata de devolver milhões de IVA e de IRS, o Governo acha que pode fazer o que lhe apetece. Contra a lei, contra  a justiça. Um despacho sem uma só fundamentação legal congela o estado e as devoluções do que é devido ao cidadão que pagou a mais. Um Governo que “governa” a coisa pública, servindo-se de ilegalidades contra o seu cidadão!

Estoira milhões no Metro do Porto (dizem que cerca de 800 milhões), mais milhões no de Lisboa (1,1 milhões, dizem). E por aí fora. Um genuíno regabofe.

Uns tantos passeiam-se do Governo. Por enquanto, outros, mesmo assim, lá continuam por exímios vendedores de dívida pública. São óptimos a vender, como foram a comprar. Produtos que eles chamam “tóxicos”. O povo fica intoxicado de tanta intoxicação.

Estoira o dinheiro do povo, de quem paga, em bancos falidos: seis mil milhões e o resto no BPN que vende por 46 milhões. Um negócio rentável. Para quem comprou. Mais mil milhões no BANIF onde fica com 98% do capital, mas sem a administração e gerência do mesmo.

Sempre que vem a propósito, e sobretudo sem propósito nenhum, chama a responsabilidade do Tribunal Constitucional (TC). Responsável, não se  sabe por que razão. Mas deve ser por não ter certificado a bondade do Orçamento do Estado que o Governo pariu e a sua maioria na Assembleia da República votou. Para este Governo, o TC está às suas ordens, não é um tribunal mas um grupo de funcionários cuja função é dizer “ámen”! O TC é um ratificador dos actos legislativos do Governo!

Para explicar como cobrir o buraco que o TC (???) causou (mil milhões e trezentos mil euros), como eles dizem, o Governo mandou à TV quatro dos seus elementos (três ministros e um secretário de Estado) que vieram informar-nos onde se ia buscar tanto dinheiro… por causa da decisão do TC.

Falaram, falaram e com aquela linguagem circunvoluta dos políticos nada disseram. Para a resolução da crise traziam uma ideia nova: é preciso consensos. Consenso com as ideias dele, com o seu programa ou, de outro modo, com o que tramam com a inefável troika.

Para o Governo, a dialéctica é um exercício intelectual inútil. Detesta o diálogo, a discussão, a troca de ideias. Receia a síntese provinda das diferenças. O que lhe interessa e persegue é que todos pensemos como ele, se possível, da mesma maneira, com a mesma metodologia.

A reforma do Estado tem um rosto bem visível: mais cortes nos rendimentos do povo. E um pensamento único. O do Governo. É a União Nacional que voltou na indumentária do consenso do governo da troika!

Procurador-Geral Adjunto