O maior arquivo de património arquitectónico a caminho da Cultura?

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No Forte de Sacavém moram registos da arquitectura e urbanismo portugueses que remontam ao século XIX JOSÉ SARMENTO MATOS

Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana quer passar à Direcção-Geral do Património cerca de dois milhões de desenhos, fotos e documentos da extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

O maior e mais importante arquivo de património arquitectónico e urbanístico do país, que está sob a alçada do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), poderá passar para as mãos da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e, portanto, para a tutela da Cultura.

A proposta foi feita pelo IHRU em meados de 2012, por este organismo considerar que o Sistema de Informação para o Património (Sipa) e o chamado Arquivo do Forte de Sacavém, mais de dois milhões de documentos, desenhos e fotografias que abarcam 200 anos de história da arquitectura e urbanismo portugueses, não se integram na missão do instituto, que depende do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT).

"O IHRU entende que o arquivo não tem a ver com a nossa missão", diz o arquitecto Vítor Reis, presidente do instituto, explicando que "a proposta feita à Cultura é no sentido de que haja uma transferência para a DGPC da totalidade" daqueles serviços, "Forte de Sacavém incluído". O importante arquivo do Forte de Sacavém já foi chamado "a jóia" da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), extinta em 2007 após 78 anos de funcionamento, tendo a história do restauro português e das suas intervenções passado por aqui.

A possibilidade desta transferência foi confirmada ao PÚBLICO por fontes do sector. Contactada pelo PÚBLICO, a DGPC disse não ter conhecimento do caso. A Secretaria de Estado da Cultura remeteu quaisquer respostas para o MAMAOT, tendo o ministério de Assunção Cristas, por seu turno, remetido para o IHRU.

O presidente do IHRU, instituto que tem como missão aplicar a política governamental para a habitação e reabilitação urbana, confirmou ao PÚBLICO que a proposta chegou à Secretaria de Estado da Cultura ainda com Francisco José Viegas no cargo, tendo o dossier transitado para as mãos de Jorge Barreto Xavier. Para já, diz Vítor Reis, "não há acordo e a discussão ainda decorre". Em cima da mesa está a passagem para a DGPC não só do Sipa, nascido em 1992, que inclui o arquivo de Sacavém, mas ainda do próprio Forte do Monte Cintra, fortaleza dotada de laboratórios e depósitos climatizados para acolher aquele acervo.

Ao longo das décadas, foi coligido um acervo que "documenta de forma exaustiva e aprofundada a experiência arquitectónica e urbanística do Estado português", bem como o trabalho de "alguns dos mais importantes criadores de arquitectura do país", diz ao PÚBLICO João Vieira, coordenador do Sipa.

Em 2007, quando da extinção da DGEMN - que estava sob a tutela do Ministério das Obras Públicas -, as suas valências foram divididas durante o primeiro Governo de José Sócrates entre o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (com a integração do arquivo e do SipA no IHRU) e a Cultura, através de organismos como o Igespar. Se até 2011 o Sipa e o arquivo de Sacavém tinham uma dotação autónoma do Orçamento do Estado, desde então as suas verbas vêm do orçamento do IHRU. O Sipa, diz o arquitecto Vítor Reis, tem um orçamento de 860 mil euros/ano, que abarca 24 funcionários, dos quais 22 técnicos superiores, e despesas de manutenção.

O peso orçamental deste conjunto poderá ser uma das alíneas mais complexas do dossier da transferência ou não do Sipa e do arquivo de Sacavém para a tutela da Cultura - algo que, quando da extinção da DGEMN, foi bastante discutido, com o historiador de arquitectura Walter Rossa a queixar-se do facto de as valências da DGEMN estarem "descontextualizadas" no seio do IHRU.

De Cottinelli a Nery

O maior arquivo do género no país foi coligido também a partir dos espólios das várias delegações regionais da DGEMN. Em 1999, chega ao remodelado Forte Monte Cintra, onde se juntam hoje mais de um milhão de desenhos técnicos e plantas, seis quilómetros de lombada de processos administrativos e 640 mil fotografias que documentam todos os monumentos nacionais e edifícios com valor cultural declarado pelo Estado. Do arquivo fazem também parte os espólios do Instituto Nacional da Habitação, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, da Direcção-Geral de Previdência, entre outros organismos que entretanto desapareceram.

E depois há os espólios de arquitectos, como Nuno Teotónio Pereira, Cottinelli Telmo ou Pardal Monteiro, de arquitectos paisagistas, como Gonçalo Ribeiro Telles, Francisco Caldeira Cabral ou António Viana Barreto, de artistas e designers como Eduardo Nery ou Daciano da Costa, que também preenchem o importante arquivo.

Muita dessa informação pode ser consultada online no site do Sipa. Lá vemos informação detalhada técnica e legal sobre o Mosteiro dos Jerónimos, sobre o núcleo urbano de Cascais (desde os primeiros vestígios de ocupação, no Neolítico, até à cedência em 2004 da Cidadela pelo Ministério da Defesa ao município), por exemplo, ou sobre a casa e o parque modernistas de Serralves.