Comité europeu sublinha "vários casos de alegados maus tratos" em esquadras e prisões

Foto
Reclusos não devem ficar nas celas 22 horas por dia, diz relatório PEDRO CUNHA

Órgão de controlo sobre convenção contra a tortura divulga relatório e recomenda "investigações eficazes" sobre denúncias.

À porta de um restaurante no Porto uma pessoa foi alegadamente pontapeada nas costas por agentes da PJ. Já nas instalações da Judiciária, exigiram-lhe a confissão de um roubo enquanto o agrediam.

Este é um dos "vários casos de alegados maus tratos" nos centros de detenção e cadeias em Portugal para os quais o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos (CPT) chama a atenção e aconselha as autoridades a desenvolverem "investigações eficazes" sobre as queixas.

Num relatório publicado nesta quarta-feira, resultado da sexta visita periódica a Portugal em Fevereiro de 2012, aquele órgão do Conselho da Europa não especifica quantas queixas de maus tratos registou, mas chama a atenção para algumas. E chama ainda a atenção para a sobrepopulação das prisões, com cerca de 19 delas a atingirem os 130% de ocupação na altura da visita. Aconselha medidas para a diminuir e critica as condições do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), recomendando que são precisas medidas "urgentes" para a melhorar, tal como na ala psiquiátrica de Santa Cruz do Bispo.

Ao PÚBLICO a médica polaca Marzena Ksel, um dos seis membros da delegação, diz: "Não esperava tantos casos de maus tratos – e essa foi opinião geral da delegação. Qualquer caso é uma preocupação, independentemente de ser um ou de serem centenas, é sempre uma pessoa que está em causa."

A delegação visitou estabelecimentos sob alçada dos ministérios da Administração Interna (PSP e GNR), Justiça (prisões, PJ), Saúde (hospitais prisionais) e Solidariedade e Segurança Social (centro juvenil). Dos centros de detenção, visitou dez esquadras da PSP na área metropolitana de Lisboa e duas nos distritos de Coimbra e Setúbal, entrevistou detidos pela PSP e GNR, e examinou como são tratados os detidos na PJ. "Os maus tratos consistiram sobretudo em chapadas, socos e pontapés no corpo e/ou cabeça." Os casos relatados passaram-se com a GNR na área de Setúbal, com a PJ do Porto e de Lisboa, com uma esquadra da PSP em Lisboa.

O relatório chama a atenção para o facto de, "aquando da visita, nenhum caso de alegados maus tratos por polícias investigados pela IGAI" ter resultado "em sanções disciplinares nos últimos três anos". Por isso, alerta: a percepção sobre a ausência de acção das autoridades pode incentivar "a impunidade".

O CPT, que faz visitas-surpresa, deixa recomendações sobre os direitos dos detidos: houve queixas de casos em que não foram respeitados.

Em relação às cadeias, refere não ter havido queixas nas prisões das judiciárias de Lisboa e Porto. Mas fala de alegados maus tratos no Linhó, no EPL e em Paços de Ferreira: chapadas, socos, pontapés e bastonadas no corpo e na cabeça. Recomendam: passar a mensagem clara de que nenhuma forma de mau trato é aceitável e será sujeita a sanções severas.

Investigações eficazes, que possam recolher provas, são "essenciais", sublinham, incentivando que se façam exames médicos detalhados aos reclusos a seguir a episódios de violência, algo "imperativo".

Em relação às unidades de alta segurança no Linhó e Paços de Ferreira recomenda, por exemplo, que os reclusos não fiquem nas suas celas 22h por dia ou que seja reduzido a solitária a máximo de 14 dias.

Sobre os centros de detenção Portugal respondeu que estão a ser tomadas medidas para investigar os alegados maus tratos e formas de reestruturar o IGAI para ser mais eficaz nestas investigações. O Governo diz que investirá quase 10,5 milhões de euros em 11 prisões e estão a ser consideradas recomendações em relação às unidades de alta segurança.

As respostas não são, para a médica polaca, "em muitos pontos", "satisfatórias". "Porque não respondem às nossas recomendações, e não pareceram ter interesse particular em investigar o que aconteceu nos casos que sublinhámos - se ler os casos um a um e as respostas percebe que não se tentou descobrir o que aconteceu. Em muitos casos a resposta não é sobre o que chamámos à atenção. Mas é muito bom que tenham decidido publicar o relatório." É algo a que os países visitados pelo comité não estão obrigados.