Câmara de Lisboa viola as próprias regras no abate de árvores

Abates na Avenida da Ribeira das Naus desrespeitam normas criadas por António Costa.

O abate de 18 árvores de grande porte efectuado nos últimos dias na Av. da Ribeira das Naus, entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré, não foi alvo de qualquer espécie de informação prévia, violando as regras estabelecidas num despacho emitido em Julho de 2012 pelo presidente da câmara.

Durante a semana passada, o empreiteiro encarregue da segunda fase das obras do jardim da Ribeira das Naus procedeu ao corte de 18 árvores. Numa nota ontem divulgada, o gabinete de António Costa diz que a intervenção "está prevista no projecto concebido pelos arquitectos João Gomes da Silva e João Nunes" e inclui, além dos abates efectuados, a plantação de 58 árvores, a transplantação de 23 para outras áreas do mesmo espaço, a manutenção de 20 e a transplantação para outras zonas de mais 41.

A operação suscitou os protestos de moradores e organizações ambientalistas. No site do Fórum Cidadania Lisboa, o presidente da Associação Lisboa Verde, João Pinto Soares, classificou-a como um "hediondo crime" e um "arboricídio".

Contactado pelo PÚBLICO, o arquitecto João Gomes da Silva, afirmou que as opções tomadas visaram manter todas as árvores que era possível manter e que "foi feito um juízo muito cuidado sobre os abates a efectuar". O projectista entende que a intervenção está "legitimada" pela "discussão pública do projecto" e pela sua aprovação camarária. Gomes da Silva não garante, contudo, que a remoção do arvoredo tenha sido abordada nas sessões de discussão do projecto, nem sequer que então tenha sido disponibilizado o relatório do estudo fito-sanitário, que, afirma, foi efectuado para avaliar o estado de todas as plantas.

Em todo o caso, sustenta que as árvores já derrubadas estavam em locais que colidem com o traçado das vias previstas, ou com as estruturas arqueológicas a desaterrar. Outras estavam doentes, ou representavam um risco para segurança das pessoas. O arquitecto, salienta, porém, que há duas semanas propôs à câmara a montagem, no local, de um painel informativo com todos os dados sobre a intervenção. "A câmara entendeu não o fazer", relatou.

No despacho que assinou em Julho, António Costa instituiu seis normas, uma das quais faz depender qualquer abate de árvores da sua autorização. As restantes incidem sobre a obrigatoriedade de informar os cidadãos da intenção camarária, seja através da distribuição de folhetos nas caixas de correio da vizinhança, da entrega de toda a documentação técnica às juntas de freguesia, ou da afixação de placas junto a cada árvore a abater. Estas acções têm de ser efectuadas pelo menos 15 dias antes da intervenção e os folhetos a distribuir aos vizinhos têm de indicar os locais "onde é possível obter informação complementar e meios graciosos" para contestarem a intenção municipal. Nada disso foi feito e o "microsite" que, segundo Costa, deveria conter toda essa informação no site da câmara nunca foi criado.