PSD e CDS anunciam comissão de inquérito aos contratos swaps

Toda a oposição já tinha pedido esclarecimentos sobre o caso.

Rating do Metro de Lisboa fica cinco níveis abaixo da nota da República
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Metro de Lisboa encerrado devido a greve Foto: Pedro Cunha

As bancadas do PSD e do CDS vão avançar com a proposta da criação de uma comissão de inquérito aos produtos usados para proteger financiamentos da variação da taxa de juro (swaps) e que estiveram na origem da saída de dois secretários de Estado do Governo, Braga Lino (Defesa) e Juvenal Silva Peneda (Administração Interna).

A decisão será anunciada ainda nesta terça-feira, ao final da tarde, no Parlamento, pelos dois líderes das bancadas da maioria. Toda a oposição já tinha pedido esclarecimentos sobre o caso e exigido até a presença do ministro das Finanças na Assembleia da República.

Tal como o PÚBLICO noticiou na segunda-feira, estes swaps estiveram na origem da saída de dois secretários de Estado do actual Governo: Paulo Braga Lino (Defesa) e Juvenal da Silva Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo).

Estes dois ex-governantes estiveram envolvidos na negociação de produtos altamente especulativos, detectados numa auditoria conduzida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), enquanto gestores da Metro do Porto. Braga Lino foi director financeiro da empresa entre 2006 e 2011 e Silva Peneda foi administrador entre 2004 e 2008. 

O PÚBLICO noticiou na edição desta terça-feira que, além da Metro do Porto, também foram encontrados instrumentos tóxicos em outras três empresas do sector dos transportes: Metro de Lisboa, Carris e STCP. Esta conclusão resultou da análise que o IGCP desencadeou em meados de 2012, tendo apurado que, apesar de a maioria dos swaps ter sido contratada para cumprir o fim a que estes produtos se destinam, há casos em que foram usados como mecanismos de especulação.

Além de fazerem depender os encargos de uma taxa de juro, estão sujeitos a outro tipo de variáveis, como a evolução da cotação do petróleo ou da variação do euro face ao dólar, por exemplo. O PÚBLICO deu ainda conta que há, pelo menos, quatro instituições financeiras internacionais envolvidas na comercialização destes produtos: Goldman Sachs, JP Morgan, Deutsche Bank e BNP Paribas.

Além da auditoria do IGCP, foi conduzida uma investigação pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) especificamente aos contratos considerados tóxicos, com o objectivo de perceber o contexto em que foram celebrados e apurar responsabilidades. Os casos de Braga Lino e de Silva Peneda são apenas a ponta do novelo.

O que são swaps?
Os swaps são contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro. Tal como aconteceu com as empresas públicas, centenas de empresas privadas recorreram a este mecanismo para cobrirem os riscos de uma subida desenfreada da Euribor.

É usada a palavra swap, que em inglês significa troca, porque estes instrumentos permitem substituir uma taxa variável por uma fixa. Têm chegado aos tribunais muitos processos a contestar a comercialização destes produtos. No Reino Unido, a Financial Services Authority, supervisora do sector, alcançou um acordo com os bancos, que se comprometeram a alterar os contratos e a compensar muitos dos clientes afectados.