Governo apresenta nova estratégia de crescimento económico

Novos instrumentos para as empresas se financiarem e licenciamentos mais simples são algumas das medidas adoptadas.

Álvaro Santos Pereira
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Álvaro Santos Pereira preparou plano para ser discutido nesta terça-feira Daniel Rocha

Com a economia em forte recessão e pressionado politicamente para apresentar medidas que vão além da consolidação orçamental, o Governo irá aprovar nesta terça-feira, em Conselho de Ministros, a nova política para fazer crescer a economia. Isso deverá incluir novos instrumentos para fazer fluir o crédito e os fundos comunitários para as empresas.

O plano – a que Passos Coelho chamou “estratégia de crescimento e de fomento industrial” no debate parlamentar da passada sexta-feira – tem estado a ser preparado pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Numa primeira fase, estará centrado em quatro áreas fundamentais: o financiamento da economia, os incentivos de carácter fiscal, a desburocratização dos procedimentos de licenciamento e a formação dos trabalhadores.

A incapacidade das empresas para aceder a financiamento tem sido um dos principais problemas identificados na economia portuguesa pela troika e pelo Governo. Recentemente, o primeiro-ministro deu conta da sua insatisfação com a forma como a banca, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, não tem feito chegar o crédito à economia. Os bancos responderam, dizendo que o problema está mais na falta de procura de crédito por parte das empresas, num cenário em que as fracas perspectivas de crescimento não convidam ao investimento.

Seja como for, o Governo aposta no estímulo ao financiamento, com o que diz serem “instrumentos inovadores”, para dar um estímulo à retoma.

Entre as medidas deverá estar a criação da nova entidade que pretende ajudar a fazer chegar os fundos comunitários às empresas e que, ao mesmo tempo, lhes acrescente garantias para que consigam obter o crédito de que precisem. Numa fase inicial, o executivo planeava fazer isto por via da criação de um “banco de fomento”. Mas o passo dado será provavelmente mais modesto.

Segundo a edição desta terça-feira do Diário Económico, o plano do Governo incluiu a criação de uma nova linha de crédito inicial de 500 milhões de euros para as pequenas e médias empresas (PME) exportadoras. 

Nesta fase, o Governo pretende avançar para a constituição de uma agência financeira que comece por usar os balcões da CGD. A nova entidade que, de acordo com o Jornal de Negócios, será constituída em 2014, deverá gerir entre 4000 milhões a 6000 milhões de euros.

A Caixa deverá desempenhar também um papel mais forte na concessão de crédito às PME, por via de uma intervenção mais activa do seu accionista na gestão, escrevia na edição de ontem o Diário Económico.

Em relação aos incentivos de carácter fiscal, a aplicação de um IRC reduzido para novos investimentos não deverá avançar, apostando-se antes num plano mais gradual de redução do imposto.

Na desburocratização, a aposta será a de acelerar os processos de licenciamento, deixando a fiscalização de novos projectos para depois da sua entrada em funcionamento.

Tal com se tem repetido nos últimos dias, o Governo deverá, na apresentação das novas medidas, apelar ao consenso entre os maiores partidos políticos. Na passada sexta-feira, no Parlamento, Passos Coelho disse que o conjunto de medidas a aprovar no Conselho de Ministros de amanhã será “um documento de estratégia” que ficará “em aberto” de forma a que possa ser discutido "com os parceiros sociais e também com os partidos políticos”.

É também por isso que deverão ser adoptadas pelo Governo algumas das medidas que o Partido Socialista propôs quando apresentou a sua própria agenda para a crescimento.