A Caixa Geral de Depósito terá de liderar o apoio às pequenas e médias empresas (PME), prevendo-se que este ano canalize mil milhões de euros para este objectivo, aumentando, em 2014, este apoio para 2500 milhões, anunciou Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, no final do Conselho de Ministros que discutiu o que o governante chamou o “memorando do crescimento e emprego”.

Um dos principais eixos deste programa será o financiamento da economia. “Uma das grandes urgências nacionais é a falta de liquidez e de crédito das nossas PME”, disse Santos Pereira. "Muito passa pela CGD, que deve liderar o apoio às PME e que terá uma carta de missão para que o seu financiamento seja virado [para este tipo de empresas]."

Entre as medidas anunciadas pelo ministro está, a curto prazo, o alargamento dos prazos da linha PME Crescimento e a redução dos spreads.

"A médio prazo, vamos criar uma instituição financeira de desenvolvimento que irá fazer a reestruturação dos instrumentos financeiros ao dispor das PME. Vamos agregá-los e juntar os reembolsos dos fundos comunitários. Será uma instituição grossista", adiantou Santos Pereira.

Ainda no capítulo do financiamento, serão lançadas várias aplicações financeiras para canalizar as poupanças para o emprego e investimento. Será ainda lançada uma linha PME exportações para garantir que as empresas tenham acesso a crédito para fazer face às suas despesas. Esta linha poderá ir de 500 a 1000 milhões de euros ainda neste semestre, acrescentou Santos Pereira.

Outro dos eixos deste programa, que por enquanto é uma proposta aberta à participação e contributos dos parceiros sociais e partidos, passa pela formação e qualificação profissional. "Vamos acabar com a pseudoformação, reafectar os recursos e integrar o ensino dual e o ensino técnico-profissional", anunciou o governante.

O Governo por diversas vezes anunciou a intenção de apostar neste tipo de ensino que actualmente é desenvolvido nas empresas e centros de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional com o nome de "cursos de aprendizagem". Agora, Santos Pereira apenas refere que haverá “uma integração” e uma “maior coordenação” destes cursos com o ensino profissional desenvolvido nas escolas secundárias públicas.

O terceiro eixo é o da consolidação empresarial. "O tecido empresarial é muito espartilhado, precisamos de ter instrumentos e incentivos financeiros para reestruturar e consolidar as suas operações e fomentar fusões e aquisições."

A competitividade fiscal, cujo principal instrumento será uma "reforma profunda e abrangente do IRC, com redução progressiva das taxas aplicáveis", é o quarto eixo anunciado pelo Governo.

O executivo pretende ainda que as exportações portuguesas representem em 2020 um total de 50% do PIB, por comparação com os 29% apontados no período ente 2000 e 2010.

O Governo pretende também aumentar o nível de emprego dos 66% de 2012 para 75% em 2020.

O ministro anunciou ainda que a estratégia passará por uma agilização do investimento. Nesse sentido, todos os projectos de investimento parados há mais de 12 meses serão reanalisados, “para que sejam agilizados”, destacou Santos Pereira.

Paralelamente será desenvolvido um conjunto de instrumentos de apoio às exportações e à internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente através de incentivos financeiros e do lançamento de um programa “emblemático” que o ministro baptizou Start Up Portugal.

Álvaro Santos Pereira anunciou ainda que as taxas portuárias vão baixar 50%. Esta redução ocorre depois de estas taxas terem sofrido um corte de 10% em Novembro e de 10% adicionais no início do ano. O objectivo é tornar as exportações mais baratas e tornar os portos mais competitivos.