A Associação dos Professores de Matemática vai avançar com uma queixa ao Provedor de Justiça e uma providência cautelar contra o despacho do Governo que revoga o programa de matemática em vigor para o Ensino Básico.

No final do Conselho Nacional da Associação dos Professores de Matemática (APM), que decorreu neste sábado, em Lisboa, com a presença de uma centena de associados, a presidente da entidade, Lurdes Figueiral, indicou que este foi o principal tema em debate.

“Decidimos que a partir de segunda-feira serão desencadeados os processos para apresentar queixa ao Provedor de Justiça e a possibilidade de apresentar uma providência cautelar”, disse a responsável.

Na terça-feira, o Ministério da Educação revogou o despacho publicado em Diário da República do programa de matemática em vigor para o Ensino Básico, substituindo-o progressivamente por um documento que entra em discussão pública na próxima semana.

De acordo com o Ministério da Educação, o novo programa pretende “dar maior liberdade pedagógica aos professores”, sendo um objectivo declarado da tutela permitir aos docentes total liberdade com base na sua experiência para definir a metodologia a utilizar, adequando-a de acordo com as turmas.

“A revogação é um tremendo erro e um desperdício de investimento de meios económicos e de trabalho desenvolvido pelos professores”, comentou a presidente da APM.

A associação defende o actual programa de matemática porque “se baseia em princípios defendidos pela investigação internacional e tem pontos em comum com países como a Finlândia e Singapura, que têm as notas mais elevadas”. Lurdes Figueiral sublinhou que a revogação do programa de matemática “representa um retrocesso na aprendizagem dos alunos e é um desrespeito pelo trabalho dos professores”.

Perante a atitude do Ministério da Educação – que consideram “inqualificável” – os professores vão começar na próxima semana a preparar a queixa para apresentar ao Provedor de Justiça “e fazer todos os possíveis para apresentar uma providência cautelar” contra esta medida do Governo no quadro do Ensino Básico.

O programa que vai ser substituído foi criado em 2007, quando a pasta da Educação era tutelada por Maria de Lurdes Rodrigues, no primeiro Governo socialista de José Sócrates.

Esta semana, também o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, disse estar preocupado com a substituição do programa de matemática para o Ensino Básico, considerando que “vai ter consequências ao nível da aprendizagem e dos manuais”.