Empresas públicas de transportes violam limites ao endividamento

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A Refer, empresa mais endividada do sector, chegou ao final de 2012 com uma dívida de 6945 milhões DANIEL ROCHA

Dívida das transportadoras do Estado cresceu 5,7% em 2012 para 19 mil milhões, furando limite imposto pelo Governo. Apesar da pressão da troika, ainda não há solução para travar endividamento

Os preços aumentaram 20%, saíram 2600 trabalhadores, a oferta foi reduzida ao indispensável e, no encontro entre receitas e despesas, o Governo conseguiu cumprir uma das metas impostas pela troika: reequilibrar a operação das empresas públicas de transportes. Mas está ainda por resolver o maior dilema. As transportadoras do Estado violaram novamente os limites ao endividamento em 2012, tendo atingido quase 19 mil milhões de euros. Apesar da pressão das autoridades externas, não há solução à vista.

Dados recolhidos pelo PÚBLICO junto das sete empresas do sector público de transportes mostram que a dívida financeira subiu para 18.744,6 milhões de euros até Dezembro do ano passado. Tratou-se de um crescimento de 5,7% face ao acumulado de 2011 (17.736 milhões), quando o Governo tinha imposto um limite de 5% na subida do endividamento.

É já o segundo ano que as transportadoras do Estado furam os tectos estabelecidos desde há três anos. Já em 2011, quando o limite era de 6%, o passivo financeiro subiu 8%. Só em 2010 é que as metas foram cumpridas, tendo o endividamento crescido menos de 5%, abaixo dos 7% definidos como patamar máximo. Para este ano volta a haver uma meta, desta vez de 4%, mas dificilmente será respeitado.

A Transtejo foi a empresa que mais se desviou dos limites impostos em 2012, tendo assistido a uma subida de 9,5% no endividamento, que passou de 143,6 para 157,2 milhões, de acordo com informação cedida ao PÚBLICO pela transportadora que gere as ligações fluviais no Tejo.

Também a Metro do Porto ultrapassou a baliza imposta pelo Governo. Dados ainda relativos ao terceiro trimestre do ano passado, divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, mostram que a empresa registou um acréscimo homólogo de 8,5% na dívida remunerada, que alcançou 2724,8 milhões. É expectável que o valor tenha subido até Dezembro.

A transportadora mais endividada do sector, a Refer, também furou os tectos previstos para 2012. A empresa avançou que o endividamento subiu 6%, tendo passado de 6551 para 6945 milhões de euros. Na Carris, o aumento foi de 5,9%. De acordo com dados cedidos pela transportadora pública, a dívida remunerada cresceu para 734,9 milhões até Dezembro.

Também na Metro de Lisboa foi ultrapassado o patamar dos 5% embora apenas em 0,3 décimas. A empresa referiu que o endividamento se situou em 4181 milhões em 2012. Um valor que compara com os 3969,4 milhões do ano anterior.

Reflexo nas contas públicas

Além do impacto negativo que a escalada do passivo financeiro tem nos resultados destas empresas, também há reflexos directos nas contas públicas, uma vez que uma parte significativa das transportadoras do Estado já foi incluída no perímetro da dívida e do défice. É o caso da Refer, da Metro do Porto, da Metro de Lisboa e, mais recentemente, da Transtejo. Só estas quatro operadoras foram responsáveis por um endividamento superior a 14 mil milhões de euros.

Das sete empresas que compõem o sector público de transportes, houve apenas dois casos em que os limites de subida da dívida foram respeitados. Na CP, este indicador cresceu 3,5%, tendo a empresa chegado ao final de 2012 com um passivo financeiro de 3637 milhões. Também a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) respeitou as orientações do Governo, tendo registado um aumento de apenas 0,3% para 364,7 milhões.

A escalada no endividamento das empresas públicas, especialmente no sector dos transportes, tem vindo a ser repetidamente discutida entre o Governo e troika nos últimos meses. As autoridades externas exigiram que o executivo apresentasse uma estratégia para solucionar o problema, mas o pedido não foi ainda satisfeito.

Tal como o PÚBLICO noticiou esta semana, está em curso uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças aos financiamentos obtidos pelas empresas do Estado e, mais concretamente, aos produtos de alto risco contratados para proteger os créditos da variação das taxas de juro (os swaps).

Estima-se que estes instrumentos possam resultar em perdas superiores a três mil milhões de euros, se os bancos decidirem denunciá-los. Ontem, o PCP exigiu a presença da secretária de Estado do Tesouro no Parlamento para debater estas matérias, mas a maioria chumbou o requerimento (ver caixa).