Governo chega a acordo sobre cortes de 800 milhões

Diminuição da despesa será por via da redução das verbas com pessoal, bens e serviços e outros gastos correntes.

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Daniel Rocha

O Governo aprovou na quarta-feira, num conselho de ministros que se prolongou até à madrugada desta quinta-feira, cortes de despesa nos serviços do Estado que ascendem a 800 milhões de euros, a que acrescem poupanças adicionais de 50 milhões nas PPP.

De acordo com as informações prestadas nesta quinta feira pelo secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, a diminuição da despesa será sentida por todos os ministérios e será realizada por via da redução das despesas com pessoal, com bens e serviços e com outras despesas correntes.

Todos os ministérios serão afectados, mas de forma diferenciada. "Uma redução de despesa deste montante só é possível com colaboração de todos os programas orçamentais, mas as reduções não são idênticas em todos os programas, teve de ser feita uma adaptação", afirmou Morais Sarmento.

Não foram dados mais pormenores sobre a forma como serão feitos estes cortes. O secretário de Estado avançou apenas que a redução da despesa com pessoal feita pelos serviços até ao final do ano deverá resultar de "um ainda maior controlo sobre as entradas de pessoal que estejam previstas" para compensar as saídas que ocorrem por via, por exemplo, da aposentação.

Os cortes estruturais da despesa serão anunciados mais tarde, tendo o Governo, pela voz do ministro adjunto Miguel Poiares Maduro, repetido diversas vezes que tentará chegar a um consenso com o Partido Socialista e com os parceiros sociais.

Entre as medidas aprovadas estão ainda as resultantes de uma reformulação dos fundos comunitários e do aumento de 250 para 300 milhões de euros da poupança esperada com a renegociação das Parcerias Público Privadas rodoviárias. Neste último caso, o Governo disse que, caso não seja possível atingir essa verba por via negocial, "não hesitará em actuar por via fiscal". Ou seja, coloca a hipótese de cobrar um imposto sobre as concessionárias.

Foi ainda confirmado, que será redesenhado o diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional que prevê a aplicação de contribuições de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego. As contribuições mantém-se mas será introduzida uma cláusula de salvaguarda que assegura o pagamento de um valor mínimo aos beneficiários.

O governo prevê que, com estas poupanças em vigor, poderá suspender o despacho de congelamento da despesa lançado na passada semana, na próxima terça-feira.

Notícia alterada às 13h29 de 19/04/2013: Altera a referência às poupanças com as PPP que acrescem aos cortes de 800 milhões e não estão incluídos nestes, como se inferia.