Porta-voz do PSD na Madeira diz que Constituição é "lixo"

Se não houver uma profunda revisão, Coito Pita admite que região regresse ao “processo de independência”.

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Bancada do PSD madeirense DR

Para justificar a classificação de “lixo” atribuída à Constituição da República Portuguesa, considerada “o problema dos problemas”, Coito Pita afirmou que “basta ver o que fez a troika que a empacotou” na presente conjuntura nacional. Na intervenção com que abriu o debate, o deputado social-democrata apresentou as principais propostas incluídas no novo projecto de revisão constitucional defendido pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, presente na sessão plenária.

“A nossa Constituição é um obstáculo para serem encontradas as soluções dos principais problemas do país”, acrescentou o vice-presidente da bancada social-democrata que desafiou o PS a proporcionar a maioria de dois terços necessária à alteração da lei fundamental da República. “Nós precisamos do PS e o PS precisa de nós para a revisão constitucional”, frisou.

Se não houver um profunda revisão, que clarifique os poderes autonómicos, Coito Pita admite que a Madeira regresse ao processo de 1975, ao "processo de independência".

O projecto de revisão constitucional, divulgado pelo PÚBLICO esta terça-feira, propõe o reforço dos poderes legislativos regionais, a revisão do sistema eleitoral com a redução do número de deputados da Assembleia da República e do Parlamento madeirense, a criação de um sistema fiscal próprio e a eliminação do cargo de representante da Republica nas regiões autónomas, a extinção do Tribunal Constitucional, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Comissão Nacional de Eleições.