Ex-ministro Miguel Relvas decidiu renunciar ao mandato de deputado

Ex-secretários de Estado Almeida Henriques e Barreiras Duarte voltam ao Parlamento para assumir lugar de deputados

Miguel Relvas saiu da cena política. O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares do Governo de Pedro Passos Coelho entregou ontem a carta de renúncia ao mandato de deputado a que tinha direito desde as eleições legislativas.

Foi o gabinete de Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, que confirmou ao PÚBLICO a recepção da carta e o seu encaminhamento para a Comissão Parlamentar de Ética. O PÚBLICO tentou contactar Miguel Relvas, mas não obteve resposta até à hora de fecho desta edição.

Também ontem a agência Lusa adiantava que os ex-secretários de Estado, Almeida Henriques e Feliciano Barreiras Duarte, que deixaram o Governo na última remodelação governamental, vão reassumir funções como deputados. O primeiro, no entanto, a título temporário, já que tenciona candidatar-se à Câmara de Viseu.

De acordo com o estatuto dos deputados, os membros do Governo suspendem automaticamente funções como parlamentares quando tomam posse, cessando essa suspensão com a sua exoneração de funções. No capítulo dedicado à renúncia, o estatuto determina que "os deputados podem renunciar ao mandato mediante declaração escrita apresentada pessoalmente ao presidente da Assembleia da República ou com a assinatura reconhecida notarialmente". "Não será dado andamento ao pedido de renúncia sem prévia comunicação ao presidente do respectivo grupo parlamentar, quando o houver", refere ainda o estatuto dos deputados, segundo o qual "a renúncia torna-se efectiva com o anúncio pela mesa no plenário" da AR.

Miguel Relvas tomou posse como ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares a 21 de Junho de 2011. Também Almeida Henriques e Feliciano Barreiras Duarte integravam o XIX Governo Constitucional desde o início.

O antigo ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares anunciou a sua demissão do cargo a 4 de Abril, alegando "falta de condições anímicas" para continuar a exercer as funções.

Nesse mesmo dia, o Ministério da Educação e Ciência comunicou ter enviado para o Ministério Público um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência que propõe a nulidade da licenciatura do ex-governante em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona. Uma semana depois, a 11 de Abril, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresentou a solução para o lugar de Miguel Relvas, cujas funções foram repartidas por dois ministros: Miguel Poiares Maduro, ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, e Marques Guedes, ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares. PÚBLICO/Lusa