Instrução do caso Conforlimpa por fraude fiscal de 42 milhões começa na sexta-feira

Assembleia de credores foi agendada para 7 de Maio no Tribunal de Comércio de Lisboa, dois meses após o tribunal ter aceitado o pedido de insolvência.

Julgamento vai decorrer no tribunal de Vila Franca de Xira
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Julgamento vai decorrer no tribunal de Vila Franca de Xira Nuno Ferreira Santos

A instrução do processo em que o presidente da Conforlimpa é acusado de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros, tem início na próxima sexta-feira no Tribunal de Vila Franca de Xira.

Além de Armando Cardoso, estão acusados pelo Ministério Público (MP) mais dez arguidos pelo mesmo tipo de ilícitos, sete dos quais pessoas colectivas (empresas).

A abertura da instrução foi requerida por dois dos arguidos, entre os quais a filha de Armando Cardoso, disse hoje à agência Lusa o advogado Artur Marques, também defensor do pai da arguida, que está sujeito à medida de coação de prisão domiciliária.

"Vai ter início a inquirição de testemunhas, que poderá decorrer só nesse dia. Depois ainda haverá, pelo menos, mais uma sessão para o debate instrutório, que culminará, mais tarde, com a leitura da decisão instrutória por parte do tribunal, que determinará quem vai ou não a julgamento", explicou Artur Marques.

O empresário ficou preso preventivamente em Outubro de 2012, mês em que foi detido por suspeitas de fraude fiscal, na sequência da operação "Clean".

Segundo a acusação do MP, os principais arguidos "desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com facturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA".

Deste modo, sustenta a acusação, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos "obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros".

Armando Cardoso, considerado pelo MP como o principal arguido, está nesta fase do processo sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação.

O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.

A investigação foi dirigida pela 3.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Polícia Judiciária.

A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.

Tem como principais clientes o sector empresarial do Estado, hospitais, centros de saúde, tribunais e instalações policiais.

Assembleia de credores marcada para 7 de Maio

A assembleia de credores da Conforlimpa foi agendada para 7 de Maio no Tribunal de Comércio de Lisboa, dois meses após o tribunal ter aceitado o pedido de insolvência da empresa.

O pedido de insolvência da Conforlimpa (Tejo), com pedido de recuperação do grupo, foi aceite pelo Tribunal de Comércio de Lisboa a 7 de Março e publicado cinco dias depois em Diário da República, tendo sido dados à empresa 30 dias para apresentar um plano de viabilização.

"O plano deu entrada no tribunal a 10 de Abril. Dia 07 de maio, pelas 09:30, vai-se realizar a primeira assembleia de credores, na qual se irá validar/aprovar a continuidade da actividade empresa, até que seja apreciado e votado o plano de recuperação, o que deverá acontecer numa outra assembleia de credores", explicou à agência Lusa o administrador de insolvência.

José Ribeiro Gonçalves esclareceu que no plano de recuperação não está previsto o despedimento colectivo.

Contudo, tendo em conta que a Conforlimpa perdeu muitos clientes - devido ao arresto da facturação na sequência de um processo judicial em que o seu presidente é acusado de fraude fiscal superior a 42 milhões de euros -, será necessário adequar a empresa à sua nova dimensão.

"É importante consolidar os clientes que restam e estabilizar a estrutura da empresa. Pode haver rescisões de contrato, à margem do plano, mas no âmbito do processo de insolvência", salientou o também economista.

José Ribeiro Gonçalves assegurou que, após o levantamento da suspensão do arresto da facturação pelo Tribunal de Vila Franca de Xira, a empresa começou, aos poucos, a pagar os ordenados de Março aos milhares de trabalhadores.

Quanto aos vencimentos de Fevereiro, à semelhança de todas as dívidas que a Conforlimpa Tejo tinha até à data da declaração de insolvência, terão de fazer parte do plano de recuperação que a empresa já entregou ao tribunal.

Quando a empresa apresentou o pedido de insolvência mencionava cerca de 7.200 funcionários. Mas, como alguns funcionários já saíram e outros foram absorvidos por empresas do ramo, que ficaram com os serviços da Conforlimpa, não é possível quantificar os trabalhadores que se mantêm, mas serão ainda alguns milhares, frisou o administrador de insolvência.