Miguel Relvas vai renunciar ao mandato de deputado

Ex-secretários de Estado Almeida Henriques e Feliciano Barreiras Duarte voltam ao Parlamento.

Miguel Relvas foi aos Açores para assistir à tomada de posse do novo governo regional
Foto
Miguel Relvas demitiu-se do Governo a 4 de Abril Enric-Vives Rubio

O ex-ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas vai renunciar ao lugar de deputado à Assembleia da República, disse à Lusa fonte próxima do antigo governante.

De acordo com a mesma fonte, Miguel Relvas já deu nota, há vários dias, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, da sua intenção de renunciar ao mandato de deputado.

Fonte do gabinete de Assunção Esteves confirmou, entretanto, à Lusa a recepção da carta de renúncia de Miguel Relvas e adiantou que os ex-secretários de Estado Almeida Henriques e Feliciano Barreiras Duarte, que deixaram o Governo na última remodelação governamental, vão reassumir funções como deputados.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, os membros do Governo suspendem automaticamente funções como parlamentares quando tomam posse, cessando essa suspensão com a sua exoneração de funções.

No capítulo dedicado à renúncia, o estatuto determina que "os deputados podem renunciar ao mandato mediante declaração escrita apresentada pessoalmente ao Presidente da Assembleia da República ou com a assinatura reconhecida notarialmente".

"Não será dado andamento ao pedido de renúncia sem prévia comunicação ao presidente do respectivo grupo parlamentar, quando o houver", refere ainda o Estatuto dos Deputados, segundo o qual "a renúncia torna-se efectiva com o anúncio pela Mesa no Plenário" da Assembleia da República.

Miguel Relvas tomou posse como ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares a 21 de junho de 2011. Também Almeida Henriques e Feliciano Barreiras do Duarte integravam o XIX Governo Constitucional desde o início.

O antigo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares anunciou a sua demissão do cargo a 4 de abril, alegando “falta de condições anímicas” para continuar a exercer as funções.

Mais tarde, nesse mesmo dia, o Ministério da Educação e Ciência comunicou ter enviado para o Ministério Público um relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência que propõe a nulidade da licenciatura daquele ex-responsável governamental em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona.

Uma semana depois, a 11 de abril, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresentou a solução para o lugar de Relvas, cujas funções foram repartidas por dois ministros: Miguel Poiares Maduro, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, e Marques Guedes, ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares.

Os novos ministros foram ambos empossados no sábado, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, juntamente com quatro secretários de Estado, data em que foi publicada em Diário da República a exoneração de funções de Miguel Relvas.