Passos diaboliza Constitucional e PS

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Depois de tomar posse, o novo ministro adjunto, Poiares Maduro, participou na reunião do PSD Enric Vives-Rubio

Conselho nacional do PSD marcado pela estreia do novo ministro Poiares Maduro e pela despedida de Miguel Relvas, que teve um voto de louvor aprovado com apenas um voto contra e três abstenções

No dia em que se esperavam críticas ao novo ministro com perfil mais académico que político, a direcção do PSD esvaziou uma eventual contestação e levou Miguel Poiares Maduro à reunião do conselho nacional. A estratégia parece ter resultado. Não se ouviram críticas ao novo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional nem ao ajustamento no Governo. Passos Coelho foi muito duro para o Tribunal Constitucional (TC), comparou-o a uma força de bloqueio, e atacou o PS. Sobre o Presidente da República, nem uma palavra.

O primeiro-ministro voltou a dramatizar a decisão do TC, dizendo que o acórdão condiciona a acção do Governo e as opções políticas. E disse mesmo que a situação se assemelha ao conflito entre Sá Carneiro e o general Ramalho Eanes, em 1980, em que o chefe do executivo acusou o então Presidente de ser uma força de bloqueio. Na mesma linha, o vice-presidente e secretário de Estado Marco António Costa sustentou que o Governo não se pode deixar condicionar pelo TC e defendeu uma rápida revisão constitucional.

O PÚBLICO sabe que o eurodeputado Paulo Rangel foi a única voz a levantar-se contra o risco e a inutilidade de um ataque excessivo a uma decisão judicial, afirmando mesmo que "já não estamos nos anos 80".

Passos Coelho foi também muito duro com a posição de ruptura assumida pelo líder do PS, António José Seguro. Em contraponto, foi mais compreensível com os partidos mais à esquerda, como o BE e o PCP, que têm uma posição anti-troika e até anti-euro. "Se queremos estar no euro, temos de nos habituar a viver com estas regras", terá dito.

Miguel Poiares Maduro tomou posse de manhã e à tarde estreou-se no conselho nacional do PSD. Chegou acompanhado do eurodeputado Carlos Coelho e do deputado Duarte Marques e abandonou a reunião algumas horas depois, muito antes do seu fim. Foi a estreia do ministro acabado de chegar ao Governo e a despedida do seu substituto.

Ausente do conselho nacional de ontem, Miguel Relvas teve um voto de louvor aprovado por larga maioria (174 votos) pelo "seu contributo como militante e dirigente do partido, particularmente nos últimos cinco anos". O mesmo tempo que o ex-ministro sublinhou no seu discurso de demissão, há 10 dias, e que remete para 2008, quando Relvas foi o apoiante número um de Passos Coelho nas eleições internas em que Manuela Ferreira Leite foi eleita líder do partido. Desde o último congresso, em Março de 2012, que Miguel Relvas deixou de ter qualquer cargo partidário. Foi exonerado ontem.

O texto de louvor foi proposto pela conselheira nacional Sabrina Furtado, uma jovem militante açoriana, e subscrito por Luís Montenegro, líder parlamentar, e Luís Menezes, vice-presidente da bancada. Com um voto contra (Virgínia Estorninho) e três abstenções, o documento lembra a actuação de Miguel Relvas com "inexcedível lealdade à causa pública posta ao serviço de Portugal e dos portugueses".

Candidatos sem plano B

No primeiro conselho nacional após a decisão do tribunal de primeira instância contra a candidatura de Fernando Seara a Lisboa, depois de já cumprir três mandatos em Sintra, vieram a lume as diferentes posições sobre a interpretação da lei de limitação de mandatos. Fernando Seara, actual presidente da Câmara de Sintra e anunciado como candidato da coligação PSD/CDS a Lisboa, afirmou ter consciência das dificuldades que iria enfrentar por causa da limitação de mandatos, mas garantiu que iria lutar até ao fim, segundo relatos feitos ao PÚBLICO. Paulo Rangel, que é defensor de que os autarcas já não podem concorrer a outras câmaras depois de três mandatos, defendeu que a lei devia ter sido clarificada.

O coordenador da direcção nacional do PSD, Jorge Moreira da Silva, reafirmou aos jornalistas que o partido não tem cenário alternativo para o caso de os tribunais impedirem as candidaturas de autarcas que já cumpriram três mandatos. "Não estamos a trabalhar em nenhum plano B", reiterou o primeiro vice-presidente do partido, recusando-se a "trabalhar sobre cenários". O dirigente sublinhou a convicção de que a lei se destina a "impedir eventuais perpetuações de dependências e não a castigar a função". Dos 308 candidatos a câmaras do PSD, só sete voltam a candidatar-se noutras autarquias depois de já terem cumprido três mandatos, referiu Moreira da Silva. Mas dois são nas duas cidades mais importantes: Lisboa e Porto.

O dirigente reconheceu que as autárquicas são de uma "exigência grande" para o PSD, lembrando que o partido foi capaz de encerrar o "processo mais habitual e mais cedo do que os outros partidos". A exigência é também resultado de uma renovação dos autarcas: 82 presidentes de câmara saem em Outubro. O conselho nacional aprovou uma recomendação para uma redução de 40% nos orçamentos das campanhas. com L.B.