O "redesenho" do Estado social

O Governo insiste em cortar na despesa com desempregados e doentes. Não há alternativas?

No dia em que respondeu ao chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas inscritas no Orçamento do Estado deste ano, o primeiro-ministro prometeu novos cortes na despesa da Segurança Social, Saúde e Educação e deixou no ar uma previsão solene: "Não duvido de que aparecerão vozes a protestar que, com isso, estaremos a pôr em causa o Estado social e que o Governo não aprende a lição, parando com a austeridade." Ontem, o Governo confirmou as piores expectativas, com o ministro das Finanças a assumir que os beneficiários do subsídio de desemprego e do subsídio por doença vão ser alvo de cortes. O que está em causa, pode dizer-se, é o "redesenho" do artigo do Orçamento que previa essas reduções e que os juízes do TC chumbaram por razões formais. Mas a insistência em reduzir esta prestação sem olhar para o universo dos que dela beneficiam é sintoma de que, de facto, o desespero do Governo em encontrar resposta às pressões da troika deixou de ter em consideração o modelo de redistribuição e de previdência que está na base do Estado social. Passos e Gaspar não tinham alternativas, uma vez que a possibilidade de substituir a redução de despesas por um novo aumento da receita fiscal estava fora de causa, pode argumentar-se. É verdade, mas na curtíssima margem de manobra que resta ao executivo vale a pena aceitar o desafio de Passos e protestar contra medidas que põem em causa os desempregados e os doentes. E já nem se põe em causa a impossibilidade de "parar a austeridade". Pergunta-se, como faz a troika, por que razão continua a haver rendas excessivas ou preços de bens que resistem à concorrência sem que se veja por parte do Governo grande preocupação em encontrar aí alternativas? Passos tem de responder ao chumbo do TC e nessa urgência não havia lugar a medidas simpáticas. A insistência em envolver os mais frágeis vai além da antipatia: é uma brutalidade.

E assim vão as Histórias de Portugal

Não é uma surpresa, mas mesmo assim deveria fazer-nos pensar: a Casa das Histórias, museu criado para acolher as obras de Paula Rego em Portugal (em Cascais, onde foi construído, valendo ao arquitecto Souto de Moura o Prémio Secil 2010), acaba de perder 181 obras. A artista, a viver em Londres, pediu a sua devolução. E a lista poderá crescer. As obras que ali ficam (257 gravuras, 273 desenhos e 52 pinturas, o total doado para o lançamento do museu, mais um conjunto de desenhos e pinturas em regime de comodato até 2016) podem manter o museu vivo por mais algum tempo, mas não será o mesmo. Extinta a fundação por "má nota" (40,8 pontos em 100), depois de exame vexatório e logo acusado, pela filha de Paula Rego, de ter erros na avaliação, o museu estava condenado a confinar-se àquilo que de futuro será: um museu municipal onde há... obras de Paula Rego. O país perdeu? Claro que perdeu. Mas são assim as actuais "Histórias" de Portugal.