Doentes e sem-emprego ajudam a tapar "buraco" orçamental

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Olli Rehn, Jeroen Dijsselbloem, Mario Draghi e Klaus Regling ontem, na reunião de Dublin PETER MUHLY/AFP

Vítor Gaspar explicou em Dublin como pensa obter 1326 milhões de euros. Mas as novas medidas terão que ser acertadas com a troika, já a partir de segunda-feira

Os desempregados e doentes beneficiários de subsídios públicos vão mesmo contribuir para tapar o "buraco" do Orçamento do Estado deste ano que foi aberto pelo chumbo do Tribunal Constitucional a várias medidas previstas pelo Governo. A medida foi anunciada pelo ministro das finanças, Vítor Gaspar, aos seus parceiros da zona euro e da União Europeia (UE) durante uma reunião informal, em Dublin, no quadro da sua exposição sobre a forma como o Governo conta obter as economias de 1326 milhões de euros postas em causa pelo TC.

"A composição das medidas substitutivas [das que foram chumbadas] terá que ver com o redesenho de uma medida que o Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais e tem a ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsídio de desemprego e de subsídio de doença", afirmou Gaspar à imprensa. "Essa medida pode ser redesenhada de forma a minimizar o impacto orçamental", precisou.

A medida contestada, que deveria gerar uma poupança de 150 milhões de euros através de uma contribuição de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, foi chumbada não pela sua existência, mas pelo facto de não garantir o pagamento de um valor mínimo em termos líquidos. O TC deu assim a entender que, se o Governo definir esse valor mínimo para os dois subsídios, a medida poderá passar. Tudo indica que é precisamente isso que o Governo vai fazer na nova versão "redesenhada" da medida.

O ministro reiterou, por outro lado, as outras medidas de substituição anunciadas em Lisboa pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, relativas a "poupanças orçamentais" de 500 a 600 milhões nas despesas públicas, e "a antecipação de algumas das medidas associadas com a reforma do Estado", que deverá gerar poupanças "da mesma ordem de grandeza que os montantes dos programas orçamentais".

Todas as novas medidas terão de ser negociadas e acertadas com a troika de credores internacionais de Portugal (UE e FMI), que vai estar em Lisboa a partir de segunda-feira em missão intermédia para concluir a 7.ª avaliação trimestral do cumprimento do programa de ajustamento económico e financeiro assumido por Portugal como contrapartida da ajuda externa.

Esta missão foi interrompida em meados de Março devido, nomeadamente, a desacordos entre o Governo e a troika sobre as reformas económicas e medidas de contenção orçamental que o país terá de assumir nos próximos meses (ver pág. 6).

Mais sete anos nos prazos

Da conclusão desta 7.ª avaliação depende, no entanto, a concretização do "acordo de princípio" que foi ontem concluído pelos ministros das Finanças do euro e da UE para o aumento em sete anos dos prazos médios de reembolso dos empréstimos europeus concedidos a Portugal (56.000 milhões de euros) e Irlanda no quadro dos seus programas de ajuda. O acordo, por enquanto apenas "de princípio", seguiu-se à "garantia" dada por Gaspar aos parceiros sobre a determinação do Governo em conseguir rapidamente os 1326 milhões de euros que faltam para o país poder cumprir este ano a meta de redução do défice para 5,5% do PIB acordada com a troika.

"Obtivemos a garantia das autoridades portuguesas de que vão rapidamente chegar a acordo com as instituições da troika e legislar sobre as medidas de compensação apropriadas baseadas no controle das despesas", afirmou Jeoren Dijsselbloem, ministro das Finanças da Holanda que preside às reuniões do eurogrupo (os ministros das Finanças do euro), afirmando que este processo deverá estar concluído "nas próximas semanas". O prolongamento dos prazos terá, igualmente, que ser aprovado pelos Parlamentos de vários países, como a Alemanha, um processo que Dijsselbloem afirmou que deverá ter lugar "muito depressa, no prazo de uma semana ou uma semana e meia".

Vítor Gaspar reconheceu à imprensa que "uma extensão teria sido preferível, mas sete anos é perfeitamente suficiente".

O ministro não entrou em detalhes sobre o impacto da medida, limitando-se a afirmar que terão como efeito que "em 2016 e 2021 vai haver uma margem muito grande para reduzir os montantes" de dívida que Portugal terá de amortizar.

Estes eram dois anos críticos em que Portugal teria de reembolsar, de cada vez, cerca de 20.000 milhões de euros em empréstimos europeus e outros títulos de dívida, o que representaria um fardo excessivo para o Orçamento do Estado. O prolongamento por sete anos face à actual duração média de 13 anos em Portugal destina-se, assim, a "alisar" o perfil das obrigações de amortização quando o país já deverá ter deixado o programa de ajuda externa e estar a conseguir financiar-se no mercado da dívida, embora possivelmente ainda sob alguma desconfiança dos investidores.

Por causa do "revés" que constituiu o acórdão do TC - segundo a expressão do ministro holandês - os países do euro chegaram a ponderar a possibilidade de limitar por agora a decisão de extensão dos prazos de reembolso dos empréstimos à Irlanda, apurou o PÚBLICO. Michael Noonan, ministro irlandês das Finanças, opôs-se, no entanto, a esta separação entre os dois países que travaram juntos esta batalha e são geralmente associados nos elogios dos parceiros europeus quanto ao cumprimento dos seus programas de ajustamento.

"O tratamento em paralelo de Portugal e da Irlanda, não obstante o facto de os dois países estarem em fases diferentes dos seus programas de ajustamento (...), é particularmente grato para nós, uma vez que a Irlanda, com uma execução muito bem-sucedida do seu programa (...) tem servido de modelo para a nossa própria estratégia de ajustamento e em particular para o regresso ao mercado de obrigações em condições normais de financiamento", afirmou Vítor Gaspar.