Governo estuda aumento da idade da reforma para os 67 anos

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Idade da reforma sobe desde 2007 de forma progressiva e facultativa PAULO PIMENTA

O pacote de corte na despesa em estudo poderá incluir o aumento da idade da reforma e a convergência da fórmula de cálculo da pensão dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector privado

O aumento da idade de reforma para todos os trabalhadores e a alteração da fórmula de cálculo da pensão dos actuais funcionários públicos são medidas a ser estudadas neste momento pelo Governo como parte do pacote de cortes de despesa permanentes que irá ser apresentado durante as próximas semanas.

O executivo decidiu que irá mostrar à troika como é que pretende compensar o chumbo do Tribunal Constitucional de medidas com um impacto no défice na ordem dos 1300 milhões de euros já este ano. E, em simultâneo, cumprir a promessa de realizar cortes de despesa permanente equivalentes a 2,5% do PIB (um pouco mais de 4000 milhões de euros) durante os próximos três anos.

Utilizando uma ideia sugerida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no seu relatório sobre os cortes de despesa em Portugal, o Governo está a ponderar um aumento da idade da reforma de 65 para 67 anos dos trabalhadores do sector público e do sector privado. A informação foi avançada ontem pela TSF e confirmada pelo PÚBLICO e poderá ter nuances que salvaguardem a passagem dos desempregados mais velhos para a situação de reforma.

No Governo fazem-se contas para escolher o caminho a seguir e ontem, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência classificou como "especulações" as medidas que têm sido avançadas pela imprensa.

Luís Marques Guedes, que no sábado assumirá a pasta de ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, limitou-se a confirmar que o Governo "está a trabalhar [nas medidas alternativas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional] desde a noite de sexta-feira". "Serão medidas que obrigarão a uma rectificação do Orçamento do Estado e das metas de curto e médio prazo a que o país está obrigado perante os parceiros internacionais", descreveu.

A proposta do FMI era de uma subida da idade da reforma para os 66 anos, uma medida que se calculava poderia permitir uma poupança anual situada entre 400 e 600 milhões de euros.

Estas medidas configuram reformas estruturais, tal como a troika exige insistentemente. Para que os seus efeitos fossem imediatos, o Governo teria que pôr as novas regras no terreno ainda este ano. Aparentemente, nada impede que assim seja e que o executivo determine o aumento da idade da reforma para os 67 anos a partir de meados deste ano. Assim sendo, adiaria o pagamento das pensões por algum tempo e aumentaria as receitas, porque os trabalhadores continuariam a descontar.

Os danos colaterais

Mas há efeitos colaterais que podem anular estes efeitos mais óbvios. Especialistas em Segurança Social contactados pelo PÚBLICO alertam que, principalmente no sector privado, há o risco de as empresas atirarem para o desemprego os trabalhadores mais velhos ou de os trabalhadores mais jovens ficarem com mais dificuldades em entrar no mercado de trabalho, colocando a pressão sobre as despesas com o subsídio de desemprego.

A idade da reforma já está a aumentar de forma progressiva e facultativa desde 2007, por via do factor de sustentabilidade (um mecanismo que faz depender o valor da pensão da evolução da esperança média de vida). Em 2013, para receber a pensão completa, um trabalhador com 40 anos de descontos terá que trabalhar mais cinco meses além dos 65 anos. Se não o fizer, a sua pensão tem um corte de 4,78%.

Outra medida para a qual o Governo se prepara é a convergência das fórmulas de cálculo das pensões entre o sector público e o privado. Para os funcionários públicos actualmente no activo e que entraram nos quadros do Estado antes de 1993, as regras a aplicar deverão passar a contabilizar a média dos salários, em vez de, no período até 2005, apenas o último salário. Esta medida permite reduzir o valor da pensão e, se for aplicada ainda este ano, terá efeitos significativos na despesa.

Um ponto parece assente: o Governo não alterará o valor da reforma dos actuais pensionistas, sabendo que uma medida desse tipo iria contra os princípios expostos pelo Tribunal Constitucional no seu acórdão.

É também com base no que foi escrito pelo TC que o Governo vai alterar uma das medidas chumbadas: a criação de uma contribuição de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego. O executivo deverá insistir na medida, mas, desta vez, cumprindo a exigência do TC de existência de um limite mínimo que desempregados e beneficiários do subsídio de doença devem receber.

O corte nas despesas deverá passar também pela reformulação das tabelas remuneratórias na função pública, um processo que está anunciado e que deverá começar pela redução dos suplementos. Além das rescisões amigáveis - o programa deverá ser apresentado na próxima semana -, o Governo poderá avançar com medidas mais radicais ao nível dos despedimentos.

Em linha com as exigências do FMI, a mobilidade especial poderá ser outro instrumento de redução de pessoal e também de despesa. Em cima da mesa está a redução da subvenção paga aos excedentários e a imposição de um limite de permanência nesta situação. com Maria Lopes