O ministro demissionário Miguel Relvas delegou na chefe do seu gabinete, Sílvia Esteves, funções como a "gestão corrente e actos de gestão ordinária" do gabinete ou a gestão orçamental do mesmo, com efeitos rectroactivos.

"Ficam ratificados todos os actos praticados pela chefe do meu gabinete, no âmbito das competências agora delegadas, entre 27 de Março de 2013 e a data da publicação do presente despacho", escreve o demissionário ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares no despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR). 

O autorizar da "celebração de contratos de prestação de serviços ao gabinete nas modalidades de contrato de tarefa ou de avença" e o autorizar da "inscrição e participação de pessoal do gabinete em congressos, seminários, estágios, reuniões, colóquios, cursos de formação e outras ações da mesma" são também responsabilidades agora delegadas em Sílvia Esteves.

Na quarta-feira, os partidos da oposição condenaram a continuidade de responsáveis demissionários no Governo, nomeadamente Miguel Relvas, dizendo tratar-se de um "irregular funcionamento das instituições democráticas".

Miguel Relvas afirmou na semana passada ter decidido demitir-se de ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares há semanas, em conjunto com o primeiro-ministro, e justificou a decisão com falta de "condições anímicas" para continuar no Governo.

"Saio por vontade própria. É uma decisão tomada há várias semanas conjuntamente com o senhor primeiro-ministro. E saio, apenas e só, por entender que já não tenho condições anímicas para continuar", declarou então Miguel Relvas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, a 4 de Abril.

Na altura, o gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou que iria propor "oportunamente ao Presidente da República a exoneração do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e a nomeação do seu substituto". Mas até agora não houve qualquer substituição.