Governo não leva medidas a Dublin, apenas garantias de confiança

Marques Guedes garante que resposta ao TC não está pronta e será discutida com os parceiros sociais.

Marques Guedes é secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Marques Guedes é secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Daniel Rocha

O Governo português não vai apresentar medidas concretas para compensar os 1300 milhões de euros “perdidos” com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) na reunião que vai decorrer em Dublin. O executivo irá apenas levar “garantias em que os parceiros internacionais possam confiar” para assegurar a aprovação do alargamento das maturidades dos empréstimos, afirmou nesta quinta-feira o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

“A reunião do Ecofin não é para discussão de um programa”, disse Luís Marques Guedes na conferência de imprensa no final da reunião dos ministros. Até porque tal discussão é, vincou, feita com a troika.

O Governo leva a Dublin “aquilo que precisa para se manter a linha de confiança e credibilidade do país junto dos parceiros europeus: leva garantias em que possam confiar de que [o executivo] tem vindo a trabalhar desde sexta-feira” para conseguir compensar a “perda” de 1300 milhões de euros causada pela declaração da inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado.

“É isto que está em causa e não a discussão de qualquer programa”, afiançou o secretário de Estado, recordando que o primeiro-ministro deixara “claro que o timing desta decisão do Tribunal Constitucional nas vésperas de decisões internacionais muito importantes coloca especiais vulnerabilidades, pelo que o trabalho junto dos parceiros internacionais é agora fundamental”.

Marques Guedes não se quis comprometer com prazos para a apresentação pública dessas medidas por parte do Governo. “Assim que o Governo tenha, internamente, o trabalho feito, poderá apresentá-lo aos parceiros internacionais e aos parceiros sociais.”

Luís Marques Guedes não se cansou de classificar como “especulações” medidas avançadas pela imprensa, como é o caso do aumento da idade da reforma para os 67 anos ou o corte de 600 milhões de euros nas despesas de funcionamento dos ministérios.

“O Governo está a trabalhar nessa matéria desde a noite de sexta-feira. Serão medidas que obrigarão a uma rectificação do Orçamento do Estado e das metas de curto e médio prazo a que o país está obrigado perante os parceiros internacionais”, descreveu o governante, salientando que “a pressa não é do Governo, é do país”.

O secretário de Estado disse várias vezes que o “Governo está empenhado em cumprir a obrigação de resgatar o país e acabar com o programa de ajustamento até 2014”.

Marques Guedes avançou ainda que o despacho travão, que impede os serviços de assumirem novos compromissos de despesa desde segunda-feira, é “uma medida cautelar” e transitória, até que sejam definidos novos tectos de despesa para cada um dos ministérios. O governante não se comprometeu, porém, com quaisquer prazos, nem delimitou o prazo de vigência do despacho.

Contudo, só depois de na primeira fase se redefinirem os limites da despesa será apresentado um orçamento rectificativo que terá que passar pela Assembleia da República. “Todo o OE será revisto de acordo com a decisão do TC”, referiu.

Marques Guedes acrescentou ainda que será necessário ter o acordo prévio da troika. “Face à situação de autonomia mitigada, por força do programa de ajustamento financeiro, há a necessidade de as propostas terem algumas garantias de que os nossos parceiros internacionais as aceitam como boas”, precisou.