A Entidade Reguladora para a Comunicação Social comprometeu-se nesta quinta-feira perante as televisões generalistas de sinal aberto e por subscrição a apresentar em dez dias uma solução que permita ultrapassar a eventual decisão das televisões de não emitirem debates eleitorais.

”Todos os operadores que aqui estiveram deram um voto de confiança à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] para tentar explorar num prazo de oito a dez dias uma solução que nos permita avançar com o desbloqueamento da situação”, indicou à Lusa o presidente da ERC, Carlos Magno.

Da reunião na sede do regulador – em que estiveram presentes os directores de informação da RTP, SIC e TVI, mas também e, pela primeira vez para discutir a questão, os responsáveis editoriais dos canais do Cabo, CMTV, Económico TV e Porto Canal – resultou “um consenso em relação a duas coisas: que haja debates e cobertura da campanha e que haja sobretudo liberdade editorial plena, dentro da lei, para os operadores”, resumiu Carlos Magno.

As televisões, de acordo com o mesmo responsável, começaram por colocar em cima da mesa a possibilidade de não emitirem debates nas próximas eleições, e alguns dos directores leram mesmo perante o Conselho Regulador da ERC – e um membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que também esteve presente - leis de 1975, “que regulamentam excessivamente a cobertura televisiva dos debates eleitorais e a própria cobertura noticiosa das campanhas”, acrescentou a mesma fonte.

A ERC e a CNE estão a trabalhar “em conjunto no sentido de resolver o problema e fazer com que, dentro da lei, haja debates e que ao mesmo tempo os operadores de televisão e as rádios tenham o que se chama liberdade editorial”, revelou Magno.

A “quadratura do círculo” só será, porém, possível, se a Assembleia da República caucionar este esforço da ERC e da CNE com alterações legislativas que acomodem o interesse de todos e o regulador reconhece ser o Parlamento o dono da chave para uma solução do impasse.

“O nosso objectivo é, dentro dos prazos possíveis, apresentar à Assembleia da República sugestões legislativas que possam desbloquear o problema. Estamos a concentrar-nos em duas coisas. Nas propostas que vamos fazer à Assembleia para alterações legislativas, mas, ao mesmo tempo, a estudar para já uma solução que nos permita ter debates nas próximas eleições”, acrescentou.

O regulador tem em mão dois documentos em que está a trabalhar. Um resulta de um trabalho técnico feito pela ERC e CNE, que já foi apreciado pelo Conselho Regulador da ERC, mas não subiu ainda ao plenário da CNE.

Em paralelo, a ERC está a trabalhar num segundo documento, interno, onde sistematiza as questões e constrangimentos legislativos envolvidos e avança com “algumas hipóteses de trabalho”, nomeadamente de “modelos de debates”, nos quais “entrem todos os canais e eventualmente todas as rádios e todos os candidatos ou formações políticas”, indicou Carlos Magno.

“Estamos a tentar estudar modelos, fomos até recolher exemplos do estrangeiro. Esses modelos são possíveis ou impossíveis, dependendo da boa vontade de toda a gente em querer ceder alguma coisa”, disse.

“Se considerarmos que pode haver um período experimental e transitório para evoluir na questão, se calhar estamos a dar um grande passo”, é a expectativa mínima com que o presidente da ERC parte para uma jornada que não se antevê fácil.