Bairro do Aleixo já perdeu mais de metade dos seus habitantes

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A instalação dos explosivos na Torre 4 está feita e tudo está preparado para a implosão NUNO A. Mendes

Câmara do Porto critica duramente o sistema judicial, acusando-o de "incapacidade", por causa de processos envolvendo alegados traficantes que moram na Torre 1 do bairro. Torre 4 deve ir abaixo amanhã

O Bairro do Aleixo, no Porto, perdeu mais de metade dos seus habitantes e já só tem 457 moradores. Para amanhã está marcada a implosão da Torre 4, mas é a Torre 1, a mais problemática, que ocupa grande parte do comunicado que a Câmara do Porto emitiu sobre o bairro. O sistema judicial é acusado de "incapacidade" pela autarquia liderada por Rui Rio.

O Aleixo está a desaparecer, devagar. De cinco torres passou a quatro e, se não houver surpresas, a partir de amanhã restarão apenas três. O que significa que das 320 habitações iniciais do bairro, só ficarão 192 e, destas, 57 já não albergam ninguém. Os números do comunicado emitido, ontem à tarde, pela autarquia indicam ainda que 185 habitações foram desocupadas até este mês, mas que só 141 famílias foram realojadas. Das 44 restantes, 23 entregaram a casa e os elementos de cinco outras morreram. E as restantes 16 foram despejadas por não residirem no bairro em permanência, pela "existência de uma outra habitação própria, débito de rendas à Domus Social e utilização da habitação para actividades ilícitas", refere o documento.

No bairro residem, agora, 188 pessoas na Torre 3, 166 na Torre 2 e 103 na Torre 1. E é nesta última torre que a câmara encontra o grande problema que tem por resolver - como provar aquilo que dá como certo, que "uma parte muitíssimo significativa" dos moradores "está conotada com a prática de actividades ilícitas nas habitações, nomeadamente o tráfico de droga". A câmara quer despejá-los e garante que vai esgotar "todas as formas que possam evitar o [seu] realojamento em outros bairros", mas, para isto, reclama o apoio do sistema judicial, que acusa de estar a falhar.

"São conhecidos processos em que foram absolvidos concessionários do direito de habitação, ou familiares com eles residentes, com fundamento no princípio in dubio pro reo", lê-se no comunicado, que defende: "Numa justiça de malha larga, os arguidos podem escapar pela igualdade das premissas: o produto está em sua casa, mas não é deles; é recebido, preparado, embalado e repartido nas suas residências, mas não dão conta de nada, não se apercebem de nada, não vêem, nem ouvem, nem sabem de nada...".

No documento afirma-se mesmo que a Justiça "parece por vezes "ter razões que a razão desconhece"", defendendo-se: "A incapacidade e ineptidão do sistema judicial revelam-se em muitas fases do processo: por vezes, na deficiente recolha e conservação dos indícios de crime, na sua prova e cabal demonstração em julgamento, nos escrúpulos e garantismos, muitas vezes excessivos, isto para não falar das proverbiais demoras e dilações permitidas pelo sistema. O resultado final não pode ser outro senão um sentimento de alguma impunidade e de frustração, que mina a sociedade nos seus alicerces fundamentais."

A incapacidade de recolher provas para proceder ao despejo dos moradores da Torre 1, suspeitos de actividades ilícitas, é o motivo apresentado pela autarquia para não ter ainda avançado com a implosão deste edifício. Rui Rio deverá, por isso, deixar o futuro desta torre - e das Torres 2 e 3 - para o seu sucessor, já que não é previsível que o autarca consiga avançar com novos processos de demolição antes do final deste último mandato.

Para já, avança a demolição da Torre 4, sem que se saiba ainda, em concreto, o que pretende construir no local o Invesurb, o fundo de investimento que gere o processo do Aleixo e que "ainda não entregou na câmara quaisquer projectos das futuras construções a edificar nos terrenos" do bairro, garante o comunicado. No documento, explica-se que o capital do fundo "foi totalmente realizado", sendo, neste momento, o empresário António Oliveira o principal investidor, com 37%. A Espart detém 33% e a Câmara do Porto 30%.

O município garante ainda que "está em curso a construção e/ou reabilitação do primeiro lote de apartamentos", nas ruas das Musas e de Mouzinho da Silveira, que o fundo se comprometeu a entregar, para realojamento de moradores do Aleixo. Está prevista para este mês a consignação de mais obras e a câmara estima que "até ao fim do Verão estarão concluídos cerca de três dezenas de fogos".