Associações: multa devia ser antes crime

Solidariedade Imigrante e SOS Racismo reagem

A multa máxima de quase 10 mil euros para empresas ou entidades públicas não é suficiente, diz Timóteo Macedo, da organização Solidariedade Imigrante, que defende "que se deveriam criminalizar estes actos". Também Mamadou Ba, do SOS Racismo, considera que o Governo deveria ter ido mais longe e criminalizado a prática de discriminação. "Por mais elevada que seja a coima, ela não resolve a questão da dignidade", afirma. A lei é positiva, acrescenta, "mas a reivindicação dos movimentos é que seja mais dissuasiva de modo a que a prática seja punida à luz do Código Penal. Nuno Correia responde que essa é matéria para o Código Penal, e que a Secretaria de Estado está a trabalhar com o Ministério da Justiça nesse sentido.

Por seu lado, Macedo defende: "Continuamos com algumas medidas de cosmética", diz. "O Estado que se cuide porque o racismo institucional tem um peso muito forte. Não acredito que se faça um combate eficaz se mantivermos as políticas de não integração dos imigrantes, das minorias étnicas e de violência contra as mulheres. Há mais tendência a estigmatizar a imigração que é tratada à parte da sociedade portuguesa: como é que temos planos nacionais de integração só para imigrantes quando existem planos nacionais de combate à exclusão e pobreza - porque não se integram os imigrantes nestes planos?" J.G.H.