Zona euro suspende todas as decisões relativas a Portugal

Troika de credores regressa a Lisboa na próxima semana.

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O chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC) de várias normas do Orçamento do Estado (OE) de 2013 levou a zona euro a suspender todas as decisões relativas ao programa de assistência financeira a Portugal, incluindo o prolongamento dos prazos de reembolso dos empréstimos europeus e o desembolso da próxima parcela da ajuda.

Perante a incerteza provocada por esta situação, que compromete as metas para a redução do défice orçamental assumidas pelo Governo em troca da ajuda externa, a troika de credores internacionais (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) vai regressar a Lisboa na próxima semana, apurou o PÚBLICO em Bruxelas. Esta informação foi entretanto confirmada pelo Ministério das Finanças, que, no entanto, não adiantou datas.

A visita destina-se a permitir aos credores acertar com o Governo novas medidas com um impacto em termos de redução do défice equivalente às normas que foram declaradas inconstitucionais pelo TC e que ascendem a cerca de 1.300 milhões de euros.

Só depois de esta missão estar concluída é que a troika autorizará o desembolso da próxima parcela da ajuda da zona euro e do FMI a Portugal, afirmou ao PÚBLICO um responsável europeu.

Este desembolso já estava dependente de um acordo entre o Governo e a troika de uma série de medidas de redução permanente das despesas no quadro do esforço de 4 mil milhões de euros pretendidos pelo Governo. Segundo a Comissão Europeia, este processo deveria estar concluído em Maio.

A decisão do TC vai complicar este processo, porque será preciso acrescentar medidas no valor dos 1.300 milhões que ficaram agora comprometidas. Esta situação está em risco de provocar um arrastamento do calendário para o desembolso da próxima tranche da ajuda, afirmou o mesmo responsável europeu. "A totalidade do processo está suspensa", vincou.

A incerteza em Portugal, por outro lado, fez vários países do euro adiarem uma decisão que estava prevista para o fim desta semana sobre o prolongamento dos prazos de reembolso dos empréstimos europeus a Lisboa.

Uma decisão nesse sentido deveria ser tomada no quadro de duas reuniões informais dos ministros das Finanças dos 17 países do euro e dos 27 países da União Europeia (UE) que decorrerão na sexta-feira e no sábado em Dublin.

No final da semana passada, estava confirmado que a decisão seria tomada, garantiu ao PÚBLICO um responsável ligado ao processo.

Desde sexta-feira, no entanto, vários países anunciaram que "querem ver quais as consequências" da decisão do TC antes de darem luz verde ao prolongamento dos prazos, explicou a mesma fonte, frisando que isto significa que "as probabilidades de haver uma decisão em Dublin caíram drasticamente".

Tal como estava pronta para ser tomada, a decisão implicava o prolongamento por cinco anos dos prazos de todos os empréstimos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF, garantido pelos países do euro) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF, garantido pelo orçamento comunitário).

O Governo esperava conseguir um prolongamento de 10 anos. Uma primeira possibilidade que chegou a ser debatida apontava para sete anos. Se vier a ser aceite, este prazo será um máximo absoluto e excepcional. Segundo a fonte já citada, "o prazo mais provável é cinco anos".

Notícia actualizada às 17h – Acrescentada confirmação do Ministério das Finanças.