Portugal na imprensa: do bom aluno ao país da “austeridade inconstitucional”

“Um sismo político”, diz o Libération. Uma decisão que deixa o Governo “mais frágil”, atira The Wall Street Journal. Uma incursão na imprensa internacional sobre o acórdão do Tribunal Constitucional e a resposta do Governo português.

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O anúncio de cortes por Passos Coelho já recebeu críticas do Nobel da Economia Paul Krugman Daniel Rocha

O Governo português fez da credibilidade externa uma arma da estratégia do “bom aluno” da troika. E o facto de a situação portuguesa ter passado relativamente despercebida na imprensa internacional foi lido por alguns como um sinal de ausência de percalços no caminho do programa de ajustamento.

Agora, a resposta do executivo ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC) “saltou” para os destaques e as primeiras páginas da imprensa internacional desde sexta-feira como espelho das dificuldades do Governo no cumprimento das metas orçamentais. Mas também como um novo episódio de preocupação.

Da edição europeia de The Wall Street Journal aos britânicos Financial Times e BBC, passando pelo espanhol El País ou pelo francês Le Monde, os media deram eco da decisão que saiu do Palácio Ratton e da dramatização feita pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em torno das consequências do “chumbo” das quatro normas orçamentais.

A situação portuguesa foi escolhida para manchete das edições europeias desta segunda-feira de The Wall Street Journal e de Financial TimesO jornal norte-americano notava o factor de o Presidente da República ter vindo “em defesa do Governo”, mas descrevia a posição do executivo de Passos Coelho como estando “cada vez mais frágil”.

Na mesma linha, o jornal Financial Times faz eco das críticas internas, nomeadamente das organizações patronais e de figuras do PSD e do CDS, aos resultados do programa de ajustamento. E frisa que, se se considerar que o programa está a falhar, o primeiro-ministro não pode apontar o dedo à troika por impor as medidas que o executivo aplicou, porque Passos, diz, afirmou-se como um “verdeiro crente da ortodoxia orçamental defendida pela troika”. E cita um artigo publicado em Abril do ano passado por Passos Coelho na mesma publicação, onde este defende que o Governo está empenhado em cumprir os objectivos do programa de assistência financeira e rejeita que as reformas sejam uma imposição.

Para a BBC, quem festejou a decisão do TC poderá agora voltar para a rua em protesto contra os cortes na saúde, educação, Segurança Social e empresas públicas anunciados como alternativa.

A decisão que saiu do Palácio Ratton foi lida no sábado pelo francês Le Monde como um “novo sinal da intolerância dos países [resgatados] às receitas da troika” e um facto de instabilidade para o Governo português, dado o chumbo da “política de austeridade”. Antes um “aluno modelo da Europa e candidato disciplinado da austeridade”, Portugal está a passar progressivamente para o “campo dos ‘refractários’”, retrata o jornal francês.

No Libération, a ideia era esta: “A justiça portuguesa contra a austeridade”. “A justiça portuguesa acaba de provocar um sismo político e económico” e o TC “tomou partido” pelos cidadãos “contra a austeridade imposta por Bruxelas” e defendida pelo Governo.

O diário El País salientava que a decisão do TC não veio trazer uma verdadeira mudança de estratégia, uma vez que o Governo terá de encontrar alternativas que, na prática, segundo o jornal, mantêm o mesmo caminho. “A austeridade continuará a sufocar, mas de outro lado”.

Num editorial intitulado “Austeridade inconstitucional”, o mesmo diário escrevia na véspera: “Sanear as finanças públicas é de todo necessário, como condição para garantir um crescimento sustentável e uma união monetária viável, mas fazê-lo num contexto de profunda recessão e num prazo excessivamente curto é uma manifesta provocação” à estabilidade social e às próprias instituições europeias. E não seria preciso esperar pela decisão do TC para concluir sobre a “inadequação técnica deste tipo de decisões [cortes nos subsídios] e da sua inconveniência social”.

De acordo com o diário El Mundo, que chama a atenção em editorial para o impacto da decisão do TC, o “chumbo” coloca Portugal “à beira do abismo” ao provocar um “conflito político e jurídico com consequências nefastas para a Europa e, em especial, para Espanha”.

Para o Prémio Nobel da Economia Paul Krugman, ver o Governo tentar “a cura” com mais medidas de austeridade não é uma surpresa. Mas contesta, como tem contestado a resposta europeia à crise. E, desta vez, sobre o caso de Portugal, deixa uma sugestão no seu blogue: “Just Say Nao.

Já o diário The New York Times notou que passadas apenas algumas semanas do sobressalto com a crise bancária em Chipre, outro país estava no centro das preocupações na moeda única: desta vez, Portugal.