Governo ainda está a estudar quando e como vai pagar subsídio de férias

Solução está a ser acertada entre os ministérios das Finanças e da Segurança Social e poderá ser divulgada em breve.

Reorganização de serviços na mira da segunda fase do plano de redução da função pública
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Reorganização de serviços na mira da segunda fase do plano de redução da função pública Fernando Veludo/Nfactos

Para responder ao acórdão do Tribunal Constitucional, o Estado terá de pagar o subsídio de férias aos reformados, aposentados e trabalhadores do sector público em 2013. Mas como e quando será devolvido são questões que ainda estão em aberto.

O Ministério das Finanças afastou que esteja em cima da mesa a hipótese de pagar estes subsídios em títulos do tesouro, como foi avançado por alguns órgãos de comunicação social durante o fim-de-semana. “A notícia não tem qualquer fundamento. O Governo não tem intenção de seguir essa via”, esclareceu fonte oficial das Finanças.

No caso dos reformados e aposentados e dos funcionários públicos, o subsídio de férias é pago habitualmente em Junho/Julho, mas nas empresas públicas, em regra, é pago antes do período de férias mais longo. Em aberto está saber se o subsídio será pago nas datas habituais.

Além disso ainda falta definir se a prestação será paga por inteiro ou se haverá uma solução semelhante à que está a ser seguida para o subsídio de Natal, que este ano é pago em duodécimos.

Ao que o PÚBLICO apurou, a solução está a ser acertada entre os ministérios das Finanças (responsável pelo pagamento dos subsídios de funcionários públicos e com a tutela da Caixa Geral de Aposentações) e o da Segurança Social e poderá ser revelada nos próximos dias.

O TC chumbou os cortes no subsídio de férias dos reformados e aposentados e dos trabalhadores do sector público que ganhem acima de 1100 euros mensais, por considerar que isso era exigir-lhes um esforço superior ao exigido ao resto da população. Tanto mais que uns e outros já estão sujeitos a cortes nos salários e nas pensões, argumenta o TC.

A

decisão

tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2013, obrigando o Estado a devolver esses subsídios na totalidade.