Envolvimento de Lula da Silva no caso do Mensalão investigado pela justiça

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O ex-Presidente do Brasil sempre alegou desconhecimento sobre o caso Mensalão MIGUEL ROJO/afp

Oito anos depois de rebentar o escândalo e após o fim do megaprocesso judicial, o ex-Presidente brasileiro foi formalmente nomeado num inquérito a transferências da Portugal Telecom

O ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva foi finalmente "apanhado" pelo escândalo que ficou conhecido como Mensalão, uma trama de corrupção que abalou o seu Partido dos Trabalhadores (PT) e a credibilidade do seu Governo. Lula estará já a ser investigado pela Polícia Federal brasileira, no âmbito de um inquérito instaurado pela Procuradoria da República do Distrito Federal de Brasília após denúncias que apontam para o seu envolvimento no caso.

Lula sempre alegou o total desconhecimento do esquema complexo de compra de votos de representantes de partidos minoritários do Congresso e financiamento ilegal do seu Partido dos Trabalhadores, montado durante o seu primeiro mandato no Palácio do Planalto e descoberto em 2005. A alegada participação do Presidente foi negada pelos restantes arguidos do megaprocesso, que terminou com a condenação de 25 dos 37 arguidos, pelo Supremo Tribunal federal, incluindo José Dirceu, o antigo chefe da Casa Civil e braço-direito de Lula.

A investigação a Lula surge na sequência de um depoimento voluntário de Marcos Valério, o publicitário que era o principal réu no processo e que foi condenado a 40 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção activa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Numa iniciativa destinada a conseguir uma redução da pena, Valério apresentou à Procuradoria da República novas informações e mais elementos do caso, implicando directamente o ex-Presidente - que até 2010, por força do cargo, gozava de imunidade.

O procedimento agora em curso resulta da denúncia de Valério da participação pessoal de Lula da Silva e do seu ministro das Finanças, Antonio Palocci, numa negociação com o então presidente executivo da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, para a transferência de um montante de sete milhões de dólares, através de uma fornecedora da Telecom portuguesa em Macau, para os cofres do Partido dos Trabalhadores.

"O teor específico desse relato já foi divulgado na imprensa. Nele, o empresário afirma que teria sido feito um repasse de sete milhões de dólares por parte da fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China), ao Partido dos Trabalhadores, por meio de contas bancárias no exterior", informa uma nota do Ministério Público brasileiro, que também pediu incluiu Palocci e Horta e Costa na investigação.

Segundo relatou o jornal O Estado de S. Paulo, Valério disse aos procuradores que a transferência irregular da PT para o PT teria sido "arranjada" numa reunião entre Lula, Palocci e Horta e Costa no Palácio do Planalto. Os pormenores da operação teriam sido posteriormente delineados em Portugal, para onde Marcos Valério viajou, por indicação de José Dirceu: o dinheiro, que foi movimentado a partir da empresa portuguesa em Macau, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários contratados para campanhas petistas.

Música e marketing

As verbas financiaram a contratação do publicitário Nizan Guanaes, que fora o marqueteiro de Lula em 2002 e era responsável pela estratégia petista para a prefeitura do Rio de Janeiro, e também o duo de música sertaneja de Zezé Di Camargo e Luciano, que estiveram envolvidos nas campanhas eleitorais do PT. Em declarações ao Estadão, tanto Nizan Guanaes como os músicos negaram ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal, através de contas bancárias estrangeiras.

Também Miguel Horta e Costa desmentiu formalmente as acusações de Valério. Em comunicado divulgado quando o depoimento de Valério foi divulgado pela imprensa, o antigo CEO da Portugal Telecom sublinhou que "em devido tempo" prestara "todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades brasileiras": "Na ocasião, tive condições de refutar de forma transparente que não tive qualquer ligação com este processo. Esta é uma questão de política interna brasileira à qual sou totalmente alheio", escreveu o gestor português.

Actualmente, Horta e Costa é comissário-geral de Portugal para o Ano de Portugal no Brasil e para o Ano do Brasil em Portugal e Presidente do Conselho de Administração na Fundação Luso-Brasileira.

Mas não foi só a suposta reunião de Lula da Silva com o presidente da PT que Valério apontou à Procuradoria. O principal acusado do Mensalão disse ainda que o ex-Presidente brasileiro tinha autorizado pessoalmente uma série de empréstimos bancários destinados a financiar as operações do seu partido, e que tinha usufruído das verbas movimentadas no esquema clandestino para o pagamento de despesas pessoais.

As revelações de Marcos Valério no seu depoimento de Setembro de 2012 originaram a abertura de seis outros procedimentos preliminares pela Procuradoria da República, que considerou existirem pelo menos oito factos tipificados como crime que exigiam maior apuramento. Alguns desses inquéritos foram remetidos para o Ministério Público do estado de Minas Gerais, onde já corriam investigações a Marcos Valério. Outros foram endossados a procuradores de Brasília - que depois de analisar as acusações envolvendo Lula e a Portugal Telecom, determinaram a abertura de inquérito

A diligência implica que, pela primeira vez, o ex-Presidente seja formalmente investigado: primeiro pela Polícia Federal, a quem cabe indicar quais os ilícitos ou crimes em causa, e depois pelo Ministério Público, para quem transita o respectivo processo judicial.

O gabinete de Lula não se pronunciou sobre a investigação. Em Novembro do ano passado, o ex-Presidente recusou comentar as novas denúncias de Marcos Valério dizendo que não falava sobre "mentiras".