Cavaco rejeita crise política mesmo que haja "chumbo" do Constitucional ao Orçamento

O Presidente considera que o Governo foi relegitimado com a recusa da moção de censura e diz que uma inconstitucionalidade orçamental é um problema do Parlamento.

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Cavaco Silva afastou esta sexta-feira qualquer cenário de eleições antecipadas e remeteu para a Assembleia da República todas as responsabilidades quanto a um eventual "chumbo" do Tribunal Constitucional a normas do Orçamento do Estado, cuja decisão pode ser anunciada ainda hoje.

"O Governo só depende da confiança da Assembleia da República e não depende da confiança do Presidente da República", afirmou Cavaco Silva aos jornalistas, após uma visita à nova unidade da refinaria de Sines.

Questionado sobre a possibilidade de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) poder gerar uma crise política, o Presidente da República negou-o diversas vezes, e disse até ficar surpreendido com a pergunta. "Ainda não atingimos o meio da legislatura", invocou, acrescentando depois que Portugal vai entrar nos próximos meses numa "maratona eleitoral", com autárquicas no Outono e europeias em Maio de 2014.

Mas foi no "chumbo" da moção de censura do PS que Cavaco mais insistiu: "A Assembleia da República ainda há dois dias acabou de confirmar a confiança no Governo, logo este tem toda a legitimidade para continuar a governar". Mas não deixou de lamentar "o aumento do afastamento entre os partidos de Governo e os da oposição", aproveitando para reforçar os apelos ao entendimento.

"É preciso muita contenção verbal, sentido de Estado e sensatez", frisou, lembrando que "Portugal vive tempos complexos".

Garantindo não conhecer ainda a decisão do TC, Cavaco afirmou, no entanto, que nunca comentará "decisões de entidades independentes". Mas remeteu, também aqui, o assunto para o Parlamento: "Está em causa um diploma da Assembleia da República, não do Governo", frisou.

Antes, na sua intervenção oficial, frisara que  Portugal tem de "respeitar os compromissos que assumimos com as instituições internacionais e ganhar a confiança dos mercados". E que tem que ser capaz de, ao mesmo tempo que cumpre esses compromissos, aumentar a "produtividade e competitividade" das empresas.

O chefe de Estado deixou ainda a sua visão estratégica, com um recado a empresários, Governo e parceiros sociais. "A concretização das reformas estruturais, o reforço da flexibilidade e da produtividade da nossa economia, a expansão para mercados relevantes das nossas exportações de sectores que apresentam vantagens competitivas e valor acrescentado nacional devem ser, no momento actual, objectivos prioritários das decisões dos empresários, das lideranças políticas e dos parceiros sociais."