Lusófona quis salvar Relvas mas não convenceu Crato

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Miguel Relvas disse que sai do Governo mas continua a acreditar no projecto político de Passos Coelho Daniel Rocha

Cinco anos após Relvas ter obtido a licenciatura, a Lusófona voltou a aprová-lo, refere o relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência. Não convenceu Nuno Crato que enviou o caso para o Ministério Público com vista à declaração de nulidade do grau académico do agora ex-ministro.

Quando no ano lectivo de 2006/2007 era aluno da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), em Lisboa, Miguel Relvas não fez exame escrito à cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo, que concluiu, ainda assim, com 18 valores. E é por essa razão que o ministro da Educação Nuno Crato requer agora que o tribunal analise a anulação da licenciatura de Relvas. A decisão oficial de Crato foi conhecida ontem, em comunicado, cerca de duas horas e meia depois do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ter apresentado ao país a demissão.

No relatório que a Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) fez sobre o modo como Relvas obteve a sua licenciatura, a que o PÚBLICO teve acesso, descreve-se o que o ex-ministro fez para obter 18 valores na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo: uma "discussão oral de sete artigos de jornal" da sua autoria "publicados em diferentes órgãos de comunicação social, entre 2003 e 2006".

E esclarece-se que isto foi feito "em fase de exame, sem que [o aluno] tivesse realizado prova escrita". Facto que, acrescenta-se, foi confirmado à IGEC em Setembro passado pelo ex-reitor da ULHT, Fernando dos Santos Neves, que foi também o responsável pela nota obtida por Relvas na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo.

Esta forma de "exame" contraria o que se encontrava então estipulado tanto nos Estatutos da ULHT, como no Regulamento de Avaliação de Conhecimentos daquela universidade, frisa-se no relatório da IGEC. Na verdade, acrescenta-se, este tipo de prova surgia associado à "avaliação final por exame" no Regulamento Pedagógico do curso de Ciência Política, que fora aprovado apenas por Santos Neves, na sua qualidade de reitor, e por isso padecia de invalidade.

Esta foi a única "irregularidade formal" admitida pela ULHT no caso de Miguel Relvas, já que aquele regulamento não foi elaborado pelo Conselho Pedagógico do Curso de Ciência Política, a quem competia a esta atribuição. Para ultrapassar esta inconveniência, a ULHT optou por tentar resolver o caso retroactivamente: em Dezembro de 2012, cinco anos depois de Relvas ter obtido o seu grau académico, o Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciência Política, Lusofonia e Relações Internacionais, em que está integrado o curso de Relvas, ratificou o regulamento aprovado por Santos Neves em 2006.

Na mesma reunião de Dezembro de 2012, o Conselho Pedagógico confirmou e ratificou a avaliação de Relvas na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Avaliação que foi também confirmada, no mesmo dia, pelo Conselho Pedagógico da universidade. A 7 de Dezembro, era emitido um despacho do reitor dando conta que, com estas decisões, se procedera à sanação definitiva das irregularidades detectadas pela IGEC.

Os procedimentos adoptados pela ULHT não convenceram a IGEC: contrariamente ao exposto pela ULHT, afirma que o acto avaliativo de Miguel Relvas "encontra-se inquinado de violação de lei, por não terem sido observadas as disposições legais aplicáveis, na matéria, à data da prática dos factos". Sendo assim, defende, este acto é "gerador de nulidade, por falta de elementos substanciais à sua prática". A ULHT alegou que o acto de avaliação de Relvas agora contestado é "constitutivo de direitos", pelo que, mesmo que fosse inválido, não poderia agora ser revogado" pela universidade. A IGEC contrapõe, lembrando que nos termos do Código do Processo Adminsitrativo os actos nulos "não produzem efeitos nem são constitutivos de direitos" pelo que a Relvas continuam a faltar cinco créditos, os correspondentes à cadeira em causa, para obter o grau de licenciado.

Um dia depois de uma moção de censura ao Governo, e em vésperas de uma decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado, o braço-direito do primeiro-ministro sai de cena - até à hora de fecho desta edição não era conhecido o seu substituto.

Passos foi informado
O despacho de Nuno Crato diz que o relatório da IGEC relativo ao processo de licenciatura de Miguel Relvas será enviado ao Ministério Público, para que posteriormente o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa "possa extrair os devidos efeitos legais" das irregularidades detectadas. E abre a porta a que mais diplomas, de outros alunos da Lusófona, possam ser anulados. É que a IGEC detectou mais "deficiências e aparentes incoerências". Entre Jneiro e Fevereiro foram analisados "398 casos individuais".

Ontem, numa entrevista à SIC Notícias, Nuno Crato garantiu que nunca falou com Relvas sobre o processo da licenciatura mas que manteve o primeiro-ministro informado "dos contornos gerais do processo". Há "alguns dias" disse a Passos Coelho que enviaria o caso para o tribunal.

Relvas requereu admissão à licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais em Setembro de 2006. Foi a Fernando dos Santos Neves, então reitor da Lusófona, que se dirigiu para pedir uma eventual atribuição de equivalências com base na sua experiência profissional. Santos Neves foi também um dos dois professores que analisaram o currículo do candidato e que acharam que ele valia 160 dos 180 créditos necessários para obter o grau de licenciado. E foi, igualmente, o homem que assinou o despacho a definir as disciplinas a que Relvas deveria ter equivalência. Por fim, leccionou uma das quatro cadeiras semestrais que Relvas teve que fazer: Introdução ao Pensamento Contemporâneo, precisamente. A cadeira onde o aluno melhor se saiu: 18 valores. E que agora está no centro da decisão de Crato.

Apesar de o anúncio da demissão do ministro-Adjunto ter surpreendido até o CDS, Miguel Relvas deu nota de que já tinha combinado a sua saída "há semanas" com o primeiro-ministro. "Saio por vontade própria. É uma decisão tomada há várias semanas conjuntamente com o senhor primeiro-ministro. Saio apenas e só por entender que já não tenho condições anímicas para continuar", afirmou o ministro numa declaração aos jornalistas, na Presidência do Conselho de Ministros.

Com o pin da bandeira de Portugal na lapela - a imagem de marca do actual Governo - o ainda ministro leu a declaração devagar e emocionou-se algumas vezes. Não disse claramente qual a razão da sua saída do Governo, afirmando apenas que irá iniciar uma "nova etapa" na sua vida - "Inicio agora uma etapa na minha vida, fora da actividade governativa". Para acrescentar de seguida: "Mas continuo a participar e, mais do que tudo, a acreditar na validade e no acerto político do projecto político pelo dr. Pedro Passos Coelho".

Sem perguntas
"Este é o tempo de decisões pessoais importantes, tanto na minha vida como na vida da minha família, creio ser o momento certo para fazer uma interrupção e para iniciar uma nova etapa", afirmou numa declaração em que não respondeu a perguntas.

Sem desvendar que outra fase irá viver, Relvas mostrou disponibilidade para "agora em funções diferentes continuar a lutar por um futuro melhor para Portugal".

Relvas foi o homem forte de Pedro Passos Coelho quando este avançou para a liderança do partido em 2008 (e perdeu) e mais tarde em 2010 quando se tornou presidente do PSD. Isso mesmo não deixou de ser lembrado. Recordou que a somar aos dois anos em que foi ministro, há outros três em que "lutou" no PSD "pela afirmação de um novo líder que encabeçasse um projecto de mudança para Portugal".

Sem nunca se referir à licenciatura, Relvas deu nota de algumas reformas ou programas que tutelou. Mas nunca respondeu aos críticos e aos que há muito reclamavam a sua saída do Governo: "Sei que só a história julgará, com a objectividade e a distância temporal indispensáveis, a acção que cada um de nós enquanto agente político".

Nem respondeu mesmo ao CDS, que há pouco mais de uma semana pediu uma remodelação no Governo e apontou baterias a dois ministros: o que tinha a coordenação política (Relvas) e ao da Economia. Ontem, na reacção, à demissão os centristas foram muito contidos, sublinhando a correcção institucional do ministro demissionário.

O MEC anuncia também que irá "proceder, de imediato, à verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação" efectuados pela ULHT que suscitem dúvidas. E que daí serão "extraídas as devidas consequências".

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