Pressões contra pressões

O horror deste país ao conflito ainda impressiona. Quem acompanhou há uma semana a exposição de argumentos orais no Supremo Tribunal Federal sobre a chamada Proposição 8 (que nos Estados Unidos proibiu o casamento homossexual na Califórnia) viu a vasta agitação social que o tema provoca. Manifestações em Washington, movimentos contra e a favor, entrevistas, grandes advogados em cena, conferências de imprensa, etc. Numa palavra: pressões. Pressões organizadas, sistemáticas, audíveis. E de todos os feitios.

Porque se um problema que interessa a milhões chega ao mais elevado tribunal de um país, é óbvio que as pressões existem. As "pressões" são um fenómeno normal e de certo modo estimável do "sistema". Mostram que as pessoas não são indiferentes à justiça, que querem intervir e influenciá-la publicamente, que há valores importantes em jogo. Muitas das principais decisões do Supremo dos EUA, ao longo da sua História, nasceram de pressões, de movimentos, de escândalos. Poderia ser de outra forma?

Entre nós, se alguns sindicatos ou associações fazem barulho sobre o Tribunal Constitucional para que decida a favor deles na questão do Orçamento, se o PSD acena com o desastre, se o PS defende a iniciativa que tomou, se tudo isto tem o ar de ser uma batalha e é mesmo, que dizem os puristas? Que, tragédia das tragédias, se está a pressionar irresponsavelmente os juízes. (Na verdade, as "pressões" só são "pressões" quando vistas do "nosso" lado). Mas deixem-me dar uma novidade: claro que são pressões. Não é ilegítimo. É inevitável. Por vezes, diz a experiência, pode ser contraproducente. Agora, ninguém nos livra de pressões e opiniões. Não há decisões judiciais no vácuo.

Vou repetir uma evidência: nós não temos a mesma visão sobre o que é inconstitucional. Seja em tempo de normalidade, seja em tempo de emergência. Não estamos de acordo sobre o que diz a Constituição. Não é só o que deve estar; é o que lá está que nos divide. A nossa divergência não é apenas uma bizantinice só ao alcance de peritos. É a política. Mas, estranhamente, suspiramos sempre por uma autoridade monolítica fora da política que nos diga o que está e não está certo, que nos liberte do choque e da incerteza. Este horror ao conflito só é ultrapassado por outro que normalmente nos acompanha: a recusa de pensar nas consequências. Como é que a decisão do Tribunal Constitucional sobre o OE deste ano, que será conhecida, supõe-se, dentro de dias, não deve tomar em consideração as suas consequências? Pode o TC fazer outra coisa senão medir consequências, os termos em que a decisão será recebida, os destinatários afectados, o seu impacto nas instituições políticas, o risco económico-financeiro num país insolvente? De resto, é o que faz todos os dias. A decisão sobre o Orçamento do ano passado também foi, como na altura escrevi aqui, motivada por consequências, a primeira delas dar um sinal ao Governo de que o activismo executivo extremo devia ser corrigido.

O "consequencialismo" faz, pois, parte deste jogo. Aliás, se temos hoje um Tratado Orçamental já ratificado pela AR que nos obriga a cumprir a "regra de ouro" em matéria financeira, é claro que o TC deixa de poder escrutinar orçamentos da mesma maneira. Eis uma novidade intrigante deste novo cenário. Aqueles que dizem que o TC não é responsável pelas consequências políticas das suas decisões, como se vivesse fora do mundo, sabem bem que não é nem pode ser assim. De resto, sem o dizerem, alguns também aguardam pelas consequências que se seguiriam a uma decisão que arrastasse o país para uma crise política. Toda a gente pressiona.

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